Modesto da Silveira: “O Brasil está em débito com a humanidade”

“Meu nome é Modesto, mas a minha origem é muito mais modesta”. Assim, o grande jurista e ex-deputado, Antonio Modesto da Silveira, deu início a esta entrevista que concedeu em sua casa, em janeiro de 2012. Mas esperem… Escrevi “grande”? Ele não gosta nada disso. “Não sou grande nem fisicamente”, garante. E por isso ele é tão grande: por não achar que é. E como é! ”Você, eu, o rei e o mendigo, todos querem o quê?”, pergunta o entrevistado. E ele mesmo responde: “Todos querem felicidade! Buscamos permanentemente. E ela poderia ser tão mais fácil e é tão complicada! Seja por egoísmo humano, ignorância e tantas perturbações que poderíamos ficar aqui enumerando por dias”. 

E seria um prazer ouvi-lo narrar com ainda mais detalhes a forma guerreira como viveu e vive... 

“Aprendendo a brincar trabalhando“ 

“Sou filho de lavradores sem-terra, do interior de Minas, a mil quilômetros da então capital federal, Rio de Janeiro. Lá era uma roça, um local chamado Ponte Alta, município de Uberaba. E meus pais com cinco filhos… Foi uma infância muito difícil mesmo. Mas não reclamo. Acho até que foi muito bom, em muitos aspectos”. 

“Não me lastimo de nada, exceto dos equívocos, claro. Até porque tive uma família bastante unida e colaboradora. Minha mãe um modelo de mulher. Meu pai um homem normal, que cometeu erros e acertos, como eu e você, uns mais outros menos. Meus irmãos ótimos!”. 

“E eu não era o único. Todo menino pobre é mais ou menos a mesma coisa. Eu, menino, aprendendo a brincar trabalhando, produzindo. Com cinco ou seis anos, eu já quis plantar a minha própria lavourinha, junto de casa. E deu ótimo resultado. Para mim e para meus irmãos, o trabalho foi um brinquedo produtivo que nos valorizava”. 

“Rompendo florestas e pedreiras” 

De lavrador Modesto conseguiu virar operário, dos 09 aos 16 anos. “E aí foram muitos anos de luta com pedra e aço. Eu trabalhava em pedreira, produzindo paralelepípedos e outras pedras de cantaria. Dois dos meus irmãos também”. 

“E lutávamos contra a pedra mais dura que eu conheço que é a basáltica. Pedra negra, mais dura que o aço que usávamos para rompê-la. Às vezes, ela rompia o aço, que se arrebentava e nos marcava. Se um dia for feita uma autópsia no meu corpo, vai encontrar não apenas os cortes de enxada da lavoura como também inúmeros fragmentos, estilhaços de aço pelas pernas, pelos braços, pelo peito. Alguns visíveis”. 

Mas, segundo ele, “pedreira mais difícil mesmo foi como um jovem, tão pobre, conseguiu estudar num ambiente em que a maioria era analfabeta. E foi isso… Rompendo florestas e pedreiras, todos nós conseguimos estudar a duras penas, retirando as pedreiras do meio do caminho. Estudar foi a guerra mais difícil que conseguimos vencer”. Modesto diz que controla “o impulso de contar mais coisas, mais detalhes”. Certamente, um livro à parte. 

Até que houve o golpe de Estado 

“Não só no Brasil, mas em todos os países periféricos.”, lembra Modesto. “O Brasil foi apenas, num determinado momento histórico, a primeira pedra neste longo dominó de ditaduras que interessam a impérios ou, às vezes, até a uma simples grande empresa multinacional que faz as suas ditaduras regionais como quer”, definiu. 

O golpe durará enquanto durarem suas sequelas 

“Eu tinha escritório num ponto estratégico da cidade do Rio – a Cinelândia. Mas quero dizer o seguinte: o meu 1º de Abril de 1964 foi um dia que não durou 21 anos nem 50, como estamos ‘descomemorando’ agora, mas provavelmente durará por muito mais tempo enquanto durarem suas sequelas. Durou 365 X 21, 365 X 50, 365 X xis, porque as sequelas acompanharão, como que projetando o passado no futuro por um tempo indeterminado, pelo menos enquanto viverem os que passaram por isso e ficarem sequelas reais dentro da sociedade, dentro da administração pública e das pessoas”. 

O dia do golpe: 1º de abril de 1964 

“De manhã, eu ia para o meu escritório de advogado com um amigo. Havia um comício marcado para a Cinelândia. Eu queria ir, mas não havia transporte. Havia uma greve que atingiu os transportes. Não havia ônibus e, fazendo economia, eu não queria pegar táxi. Eu não tinha carro. Por acaso, encontrei um amigo e rachamos um táxi. Iríamos para o meu escritório (Rua Álvaro Alvim), mas antes eu tinha intenção de assistir ao Comício com lideranças sindicais, estudantis, intelectuais, etc, que seria no final da manhã, na Cinelândia”. 

“Seria um comício em defesa das instituições e de Jango, em defesa de um governo legalmente eleito, para evitar um golpe que já era ‘cheirado’ um tempo antes, inclusive extrapolando para a área estrangeira. Chegando à Cinelândia, vi que havia bastante massa, mas nenhum líder. O único líder que encontrei foi um intelectual chamado Roland Corbisier (filósofo, jurista e político brasileiro, falecido em 2005), que atuava contra qualquer forma de ditadura e em prol do governo de reformas do Jango”. 

“Ele era um intelectual do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros). Conversamos e eu disse a ele: ‘O que é que há? Tem massa, mas não tem as lideranças que a convocaram’? Ele disse: ‘É, eu também estou estranhando’. Ele, mesmo sendo deputado federal (cassado em seguida), não estava tendo informações detalhadas de nada. Aguardamos, mas não chegava nenhum líder. As únicas ‘lideranças’ entre aspas que chegaram foram os tanques do Exército, descendo a Av. Rio Branco em direção ao obelisco. Aí a massa, entendendo o Exército como aquele cumpridor de seu juramento e das leis, achava que eram tanques que davam apoio ao governo oficial, eleito, ao qual estaria subordinado”. 

“Então, o povo aplaudiu. Quando o povo aplaudiu, os tanques voltaram seus canhões contra o povo. Na medida em que esses canhões se voltavam em direção ao povo, parece que a massa entendeu que era uma força inimiga. E começou a vaia contra os tanques. Se você fizer uma comparação você verá que, na peça Julius Caesar, do Shakespeare, houve uma cena semelhante. Parecia que eu estava revivendo Julius Caesar naquele momento”. (O jornalista Alberto Dines, que também deu entrevista para este livro, conta que compôs o livro “Os idos de Março – E a queda em Abril” com base nesta semelhança). 

“O povo que aplaudia começou a vaiar, como poderia ser o contrário. Muito bem... Quando houve isso, por trás dos tanques começaram a surgir soldados do Exército com fuzis de baioneta calada, contra o povo. E aí, infiltrados no meio do povo, surgiram dois homens, que tinham entre 30 e 40 anos, que podiam ser provocadores da CIA, com aparência de brasileiros, usando botas militares, mas roupas civis. O que eu sei é que deram tiros contra o povo. Esta conclusão lógica pôde ser tirada pouco depois, quando se comprovou que a 4ª frota americana estava na costa brasileira”. 

“Eu vi um homem cair atingido perto de mim. Outros eu não sei. Esses dois homens que deram tiros atravessaram a Rio Branco em direção ao Clube Militar. Chegando lá, as portas se abriram para eles, facilitando a entrada dos dois. Quando eles entraram, os portões se fecharam. Eram grandes portões de aço, parecendo até a entrada de um Forte medieval. E o cenário shakespeariano continuou lá fora. De qualquer modo, eram traidores de sua pátria, de seu povo, e obedientes a seus patrões americanos”. 

“Isto é, os soldados com baioneta calada expulsando o povo da praça e o povo atônito começou a sair, cada um ao seu jeito. Num grau que eu não diria de disciplina, mas de submissão à força. Ficou evidente que a força era sem limite. E, se tivesse limite, poderia até desembarcar, uma força estrangeira, a da 4ª frota americana, que estava na costa. Nessa altura ninguém sabia ainda, o povo pelo menos não sabia, que a nossa costa já estava ocupada pela 4ª frota americana. Uma frota já meio sucateada, fora de uso, que foi recuperada para se colocar na costa brasileira. E em outras costas da América Latina, apoiando as novas ditaduras em implantação na América do Sul. Pela primeira vez, o Brasil poderia ser invadido por tropas americanas, como haviam feito tantas vezes, pela América Latina, dentro da doutrina de Monroe.”. 

“Bom, o Corbisier se despediu, não sei para onde foi. Eu fui para o meu escritório, na rua Álvaro Alvim. Chegando lá, encontrei várias pessoas angustiadas me pedindo socorro. Eram mais senhoras do que homens. E elas me pediam socorro dizendo: ‘meu pai desapareceu, meu filho sumiu’. Pelos dados colhidos, cheguei à conclusão de que todos eram perseguidos políticos. Não eram prisões. Eles tinham desaparecido com sinais de sequestros políticos”. 

“Então, fiz o que manda o figurino. Qual era a autoridade capaz, competente para, raramente, prender políticos? O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no nível estadual. E tinha o SOPS (Serviço de Ordem Política e Social) que era o federal. O que eu fiz? Fui direto para a autoridade provável. Fui para o DOPS, que ficava na Rua da Relação, num velho prédio bonito e elegante arquitetonicamente (hoje pertencente à Polícia Civil). Ali, eu vi que todo o ambiente estava pesado. As ruas estavam pesadas. Falta de gente, excesso de polícia. Desde então, a tristíssima memória daquele prédio se agravou, de forma indelével”. 

“O peso do ambiente era tão grande que eu um jovem advogado... Resolvi observar primeiro e, taticamente, entrar em um dos bares que havia em frente ao DOPS: Bar Dom Juan”. (Neste bar, houve tantos acontecimentos que Antonio Callado, definido por Modesto como um ‘escritor primoroso’, escreveu um livro com este título ‘Bar Dom Juan’. Mais tarde, ele foi advogado de Callado, que também foi perseguido político). 

“Entrei no bar, achei prudente ir ali tomar um cafezinho. Enquanto eu tomava o meu cafezinho, observando tudo, inclusive pensando na possibilidade de entrar no DOPS, foi chegando um famoso advogado, que era o decano dos advogados da época, chamado Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Além de ser advogado de muita gente, Sobral era advogado de Carlos Lacerda, governador do Estado. Pois bem. Ele não conseguiu entrar no DOPS. Quando vi que nem Sobral conseguiu entrar, pensei: será que ele veio pela mesma razão que eu vim? Ele é um líder católico conservador e eu defendo marxistas... Mas ele defendeu Prestes, Harry Berger, e outros...”. 

“Então, deixei o cafezinho, atravessei a rua, e me dirigi a Sobral, apresentando-me. Eu, um jovem advogado, disse a ele que, se ele, com toda sua glória, conhecimento e autoridade não entrara no DOPS eu nem sonhava em entrar. Perguntei a ele: o que o senhor acha de eu ir ao escritório preparar habeas corpus? Ele disse: ‘Faça isso, meu filho, que é o que eu vou fazer’ Quer dizer, ele ia cuidar dos presos dele e eu dos meus. Sinal de que, já naquela altura, havia mais presos ou sequestrados do que podíamos imaginar. Os meus clientes eram de esquerda, tudo indicava. E os do Sobral?”. 

“Eu tinha pouca vivência inteiramente profissional. Já tinha minhas três filhinhas. Além de trabalhar, não tinha tempo para mais nada a não ser estudar o mais que podia as coisas do mundo. Mas sempre fui um homem progressista e concordava com as reformas do Jango. Não podia deixar de atender aos desesperados políticos, ‘presos’, ou melhor, sequestrados”. 

“Mais tarde, eu tinha tantos clientes sequestrados políticos em tantas prisões que as informações se espalhavam e chegavam a mim com muita frequência, a não ser nos períodos de isolamento, que muitas vezes estendiam a mais do que a lei permitia e criavam dificuldades para os advogados. A gente tinha que brigar até para falar com o preso. E ainda brigávamos para que eles (os agentes do Estado) não ouvissem nossas conversas com os presos. Tudo isso era uma luta grande. Advogados de perseguidos políticos também foram submetidos a uma luta heróica, culminando com seus sequestros e torturas”. 

“Mas havia policiais e até militares corretos, poucos e anônimos, com senso humanitário. Eu recebi telefonemas de denúncias, com informações que eu sabia que vinham de gente de dentro das câmaras de tortura. Eram informações anônimas, por motivos óbvios, mas que se mostravam corretas. Isso mostra que dentro das Forças Armadas eles tiveram discordantes. Isso nos ajudou a salvar vidas. Daí se entende porque estão aparecendo hoje uns torturadores e assassinos se confessando, uns arrependidos outros nem tanto. Eles têm objetivos os mais diversos e há muita manipulação”. 

“Eu topo fazer um debate público com torturadores e assassinos para que deixemos claro tudo o que ocorreu na época. Mas o que eles querem é: ‘deixem morrer os culpados’. ‘Depois, sim, vamos apurar’ Aí qualquer condenação perde o sentido, seja criminal ou civil”. 

A defesa de presos políticos 

O também jurista Heleno Fragoso registrou em livro que “Modesto da Silveira foi o advogado que mais defendeu presos políticos”. Modesto acredita que seja verdadeiro o cálculo de Heleno. 

“Mas isso teria sido talvez impossível se não fosse a brilhante cooperação de bravos companheiros como Werneck Viana, Rosa Cardoso da Cunha, José Quarto Borges, Celso e Amilton Soares”, diz Modesto. 

“Fui muito solicitado. Defendi muita gente do Oiapoque ao Chuí, de Belém a Porto Alegre”, mas pondera: “Tive esses colegas que me ajudaram também. E, assim, realmente deu para defender milhares de pessoas. Ninguém tem estatística das vítimas e perseguidos, mas posso calcular mais ou menos em centenas de milhares. Ou milhões, se considerarmos que os familiares também foram atingidos, indiretamente”. 

Com o Ato Institucional Nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, agravado pelo AI-5, de 13 de dezembro de 1968, o Poder Judiciário passou a ter intervenção direta do Poder Executivo. Os advogados, então, se tornaram vítimas. “Só pelo fato de defenderem os Direitos Humanos!”, enfatiza Modesto. “Além de mim, posso citar: Sobral Pinto, Evaristo de Moraes, Vivaldo Vasconcelos, George Tavares, Heleno Fragoso e Augusto Sussekind. Isso só no Rio de Janeiro”. Ele conta que todos foram sequestrados pelo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e, só por serem advogados, tiveram o “privilégio” de não morrer, desaparecer, sofrer “suicídio”, e as marcas físicas da tortura. 

Decretos secretos 

“Os militares, com o AI-2, tiraram os poderes da justiça comum, porque desconfiavam dos juízes civis e queriam ter seus próprios juízes, muitos dos quais absolutamente manipulados. Muitos nem tinham legalidade. Diziam que eram sorteados, mas, na verdade, eram escolhidos, violando os próprios códigos militares, como ficou comprovado”, frisa. 

Modesto lembra também que a ditadura tinha “decretos secretos”, ferindo o princípio de que “toda lei tem que ser divulgada para que nenhum cidadão a desconheça. ‘Decreto secreto’ é uma violação a princípios universais de Direito. E a ditadura teve a vergonhosa ‘coragem’ de aplicá-lo”, enfatiza o advogado. 

A enxada como “material bélico” 

Foi logo depois de 13 de dezembro de 1968, quando foi baixado aquele que Modesto chama de “o ato mais vergonhoso da história jurídica brasileira e das piores mundiais”, o Ato Institucional Nº 5. A história inusitada que Modesto contou ocorreu poucos dias após o AI-5. 

“Fui a uma audiência, em auditoria da Marinha. Era para defender clientes meus de um Inquérito Policial Militar (IPM), que acusava lavradores sem terra, em geral do interior do Estado do RJ, principalmente de um lugar chamado Boca do Mato, em Cachoeira de Macacu. Chegando lá, outros advogados não compareceram. Eram todos muito responsáveis e bons, mas não compareceram. Eu compareci pela ousadia de estar sempre presente e não faltar à audiência. E defender! E, se eu fosse sequestrado, seria melhor que fosse de dentro de uma auditoria. Para mim, seria melhor que ser sequestrado na rua ou em outro lugar qualquer. E, afinal, tendo comparecido, acabei chegando à minha casa depois da meia noite, sem qualquer mandado de prisão, comum à época”. 

“Bom, mas chegando a essa audiência dos lavradores, só eu como advogado e havia lá disponível um defensor público. Os próprios acusados também não compareceram. Só uns dois ou três. Um deles, de tão atrasado, quando chegou à porta da auditoria não sabia se entrava ou não. Ele colocava o pé no tapete, tirava o pé, etc. E eu observei que era um dos acusados até pela roupa de lavrador, muito simples, remendada, botina num pé, o outro descalço. Gente muito pobre. Aí fui a ele e perguntei por que ele se atrasou. Ele se explicou”. 

“Muito bem. Quando começa a audiência, todos nós ouvimos e os senhores juízes também – os juízes da auditoria são cinco, quatro oficiais militares e um togado, quer dizer só um jurista. O promotor, logo que lida a acusação, foi dizendo: ‘Eu queria acrescentar que estes bandidos, munidos de poderoso material bélico, tramavam o terror e a morte na família brasileira. Por isso, eles faltaram, nem deram satisfação à auditoria, exceto os que chegaram aí agora. E os advogados igualmente não deram qualquer atenção à convocação, nem sequer compareceram nem justificaram sua ausência. Portanto, peço a prisão preventiva de todos estando os acusados presentes ou não, pelo perigo que representam, até pelo seu poderoso ‘material bélico’’”. 

“Ele falando, eu e os juízes ouvindo. Um dos juízes militares, da auditoria da Marinha, trocava com o juiz togado, perguntando: ‘afinal, estes bandidos estão soltos’? E o auditor disse que sim. Senti que a prisão preventiva de todos poderia ser decretada”. 

“Quando chegou a minha hora de falar, eu disse o seguinte: ‘diz o Doutor promotor que o país está na mais perfeita ordem democrática e os acusados nem comparecem, e os próprios advogados também não comparecem em perfeito desrespeito às auditorias militares. Diz ele isso. Pois bem. Mas ele, promotor, João Vieira do Nascimento, sabe muito bem, sabe melhor do que eu, que o País estando (entre aspas) ‘na mais perfeita ordem’, o decano dos advogados brasileiros, que se chama Sobral Pinto e poderia estar aqui agora defendendo seus clientes, foi sequestrado em Goiânia pelo ‘crime’ de ir paraninfar uma turma de advogados. No trajeto Brasília – Goiânia foi sequestrado e continua sequestrado ou preso’. Esta é a notícia que nos chegou”. 

“‘Então, diz o douto promotor que o País está na mais perfeita ordem e os advogados o desrespeitam não comparecendo a esta audiência. Quem pode nos assegurar – ele talvez possa nos assegurar – se os demais advogados aqui ausentes também estão sequestrados, como foi Sobral Pinto? E quem pode assegurar – talvez ele possa assegurar – se eu, por estar dizendo estas verdades, virei a ser sequestrado ao sair desta auditoria ou a qualquer momento? E mais, ele diz que os acusados são tão perigosos, munidos de poderoso material bélico... Peço que me tragam o material bélico aqui enquanto falo’. Aí foram buscar... Ao chegarem com o material bélico, fui levantando um por um”. 

“Aqui está um facão, uma enxada; aqui está uma foice, até um martelo; todos necessários para colocar comida na mesa do Doutor promotor, na minha e de todos nós. Porque sem isso, sem a enxada, o facão, etc, nenhum lavrador produz a comida que todos nós comemos. Esse é o poderoso material bélico?! Mas tem mais. Tem aqui também um estilingue ou atiradeira. Uma atiradeira – se for eficiente – consegue acertar uma pomba, que pode ser assada para matar a fome de uma criança ou até do lavrador”. 

“‘O maior ‘canhão’ que vejo aqui, nesse poderoso material bélico, é esta espingardinha’. Levantei e balancei no ar a espingardinha. Era feita com um cano de guarda-chuva de mulher com um elasticozinho e uma espoletinha. ‘Com isso uma brincadeira de criança talvez consiga matar uma rolinha ou um pombo, acertar um passarinho e tonteá-lo, para – quem sabe? – comê-lo. Pois bem, saiba ele (o promotor) que na minha infância – e os senhores nas suas infâncias – talvez tenham produzido ‘canhões’ mais poderosos que esses. Esse é o poderoso material bélico, Doutor promotor’?”. 

“‘E mais, ele reclamou também da ausência, do atraso, do acusado fulano que está aqui. Olhe bem a imagem: um homem de pé no chão, um homem que não tinha dinheiro para pagar o ônibus para vir, dependendo de carona? Nenhum carro dá carona a um homem tão humilde. Ele conseguiu carona de um caminhão que, atrasadamente, o deixou na Av. Brasil. Daí ele veio perguntando até chegar até aqui. Mas como ele não teve dinheiro pra vir, não terá para voltar para sua casa, na roça, onde poderá continuar produzindo nossa comida’”. 

“Eu tirei do bolso um dinheiro trocado, coloquei em cima da mesa e disse: ‘o Doutor promotor e todos nós temos o dever ético, humano, de pagar a passagem deste homem para ele voltar à sua casa e continuar usando seu ‘poderoso material bélico’, para produzir a comida, sem a qual ele morreria de fome e todos nós também e nossos filhos e netos também. Portanto, é nosso dever pagar sua volta à casa e ao trabalho’”. 

“‘Pensar em prisão preventiva seria ilegal e desumano. Temos que pensar numa anistia ampla, geral e irrestrita. Não em prender mais gente para sobrecarregar os milhares que já se encontram em todas as cadeias do RJ e do Brasil’. Resultado: não houve decreto de prisão preventiva. Não só eu, vários outros deixaram dinheiro para ele voltar para sua roça”. 

“A maldade desorganizada” 

“Aqui, além da organização da maldade, que há em todas as ditaduras, havia a maldade desorganizada de cada doente mental que seqüestrava, torturava e matava. Ele era dono da sua liberdade, da sua moral e do seu corpo. Assim, quando, por exemplo, seqüestravam uma mulher jovem e atraente, iam desnudando logo. Para observar, comentar, manusear e usar como objeto de sexo e de violência. Tanto que eu tive clientes que se engravidaram”. Nesse momento, Modesto leva as mãos à cabeça com expressão de pesar. “Se a gente pudesse reproduzir tudo daria uma enciclopédia do terror que dificilmente você vê igual na história da humanidade”, sentencia. 

“O povo organizado” 

Em 1979, Modesto da Silveira foi eleito deputado Federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), então única oposição tolerada pela ditadura. Acompanhou de perto discussões para a aprovação da Lei de Anistia, nº 6683/79, tendo sido um dos encaminhadores da votação da lei. A seguir, ele nos fala sobre o clima político da época e sobre a luta pela Anistia: 

“Houve uma grita nas ruas do Brasil e até do mundo, na medida em que os homens e instituições de bem militavam nos centros de poder, seja nos EUA, França ou Inglaterra, repudiando o absurdo que ocorria no Brasil. E o povo começou a vir para a rua de forma organizada para exigir Anistia e os demais Direitos Humanos”. 

“A Anistia é uma tradição multimilenar dos povos considerados civilizados para os chamados ‘crimes evolutivos’: aqueles que chegam a cometer algum abuso ou excesso por uma finalidade maior e política. E o Brasil só conseguiu essa Anistia depois de anos de uma ditadura sanguinária e mortífera. Ditadura que foi se desmoralizando, foi tendo que se repensar e sofrendo pressões internacionais. Outras ditaduras, também geradas no mesmo império, passaram pelo crivo humanístico”. 

“Até o papa (João Paulo II) fez um discurso com recado (indireto) dizendo: ‘É preciso que o maior país católico do mundo pare de praticar tantas desumanidades’. Quando o papa ousa fazer isso, é porque estava demais. E o mundo estava estarrecido. Depois (de 79), as outras ditaduras da América Latina caíram em dominó do mesmo modo como foram impostas”. 

“As ditaduras são organizadas, toleradas e até apoiadas ou realizadas por certos impérios, mas também há um limite além do qual nem eles toleram, porque fica muito negativo para todos. A ditadura podia ser violenta, mas não burra. Seus organizadores e apoiadores, idem. O objetivo final era o lucro, com submissão ao poder”. 

“Toleraram a Anistia, que foi aprovada porque eles manipularam e entenderam que eles próprios estariam abrangidos. Houve negociações complicadas até que impuseram: ‘Até aqui aceitamos. Ou é isso ou é nada’. Então, fomos obrigados a aceitar aquela Anistia precária, que não era a que o povo queria, mas era a possível naquele momento histórico. E já deu para soltar milhares de pessoas dos presídios e permitir o retorno das que estavam expulsas no exterior. E, enfim, tentar dar um passo à frente no sentido do humanismo. Afinal, a ditadura controlava um legislativo artificial, de biônicos e plutocratas, submissos a banqueiros, grandes industriais, comerciantes e latifundiários, inclusive estrangeiros. Todos submissos à CIA e ao Departamento de Estado do Império Americano”. 

Da cadeira de rodas para um discurso histórico 

Envolvido de corpo e alma na tensão política do final da década de 70, o advogado e deputado acabou tendo consequências para sua saúde, mas nem assim se deu por vencido: “Tudo estava tão crítico no plano político e humanístico que eu tive um problema de sangramento de úlcera e fui recolhido a um hospital em Brasília. Aí, se não me engano em 22 de Agosto de 79, houve uma votação no Congresso. Consegui negociar com o médico e ele aceitou que eu saísse do hospital para ir votar a Anistia, desde que eu andasse em cadeiras de rodas, porque eu estava muito fragilizado”. 

“Chegando ao Congresso, naquela cadeira, fui recebido pelo líder da bancada, Freitas Nobre, e pelo presidente do MDB, Ulysses Guimarães. Galerias cheias, plenário cheio, debate acirrado, eles me perguntaram: ‘Você tem condições de subir à Tribuna para nos ajudar a fazer encaminhamento da votação’? Eu disse: ‘claro, subo, me arrastando’. E fiz um discurso falando das dificuldades de se conseguir uma Anistia verdadeira, mas que o caminho continuaria aberto para seguir a luta até o final”. 

E 32 anos depois Modesto vai às lágrimas. “Porque eu me lembro… Eu conto e revivo a história, o sofrimento dos clientes… As coisas como me foram reveladas e até exibidas. E entro de novo no sofrimento da época”. 

A malandragem dos crimes conexos 

A Anistia – publicada a 28 de agosto de 1979 – foi votada de uma forma muito “malandra, marota”, define o nosso entrevistado, que explica: “Os ‘juristas’ militares e civis a serviço da ditadura inseriram na lei a expressão ‘crimes conexos’, que estaria anistiando os criminosos oficiais da ditadura tanto quanto suas vítimas”. 

“Mas você não pode nunca misturar um crime político com um crime comum. Não há conexão. Uma coisa é sonhar e lutar por um país melhor. Outra é sequestrar, torturar, roubar e matar as pessoas sob mentiras e sofismas políticos”. 

“A doutrina histórica do Direito só aceita Anistia para ‘delito’ político claro, ainda que algum tribunal politize sua decisão, aceitando crime comum”. 

Passado, presente e futuro: o caso Riocentro 

“E os militares continuaram cometendo os crimes deles, como seqüestros, estupros, torturas e tudo mais, mesmo depois da aprovação da lei. Então, seria uma lei que não existe em lugar nenhum do mundo, vigente para o passado, presente e futuro”. Como exemplo, o advogado cita o caso Riocentro, ocorrido em 30 de Abril de 1981, quase dois anos depois da lei. 

Naquela noite de 30 de abril, o centro de convenções, conhecido como Riocentro, na Barra da Tijuca RJ, abrigava um show pelo Dia do Trabalho, comemorado em 1º de Maio. Calcula-se que havia mais de 20 mil pessoas no local. Um atentado foi planejado por militares para incriminar a esquerda; porém a bomba explodiu dentro de um carro, no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu na hora. Ao seu lado, estava o capitão Wilson Alves Machado, que ficou ferido. Segundo Modesto, “o acidente salvou milhares de opositores da ditadura que seriam assassinatos sob a acusação falsa de serem comunistas e terroristas”. 

“Eles queriam estar anistiados pelo terrorismo que seria praticado dois anos depois da lei. Isso não existe! Você está perdoado pelos crimes futuros?! Não existe! Mas isto foi feito! Os tais ‘crimes conexos’ permitiriam isso”, lembra. 

Além de casos ocorridos após a lei (de 79) não poderem ser cobertos por ela, há os crimes imprescritíveis praticados por agentes do Estado ao longo da ditadura. “Em Petrópolis, há uma ‘Casa da Morte’. Quantas pessoas foram assassinadas ali e onde estão os corpos? Eles usavam mil modos… Seja jogar no fundo do mar, seja enterrar no interior de uma floresta qualquer e até mesmo incinerar corpos de presos políticos assassinados, na usina Cambahyba, em Campos (RJ)”. 

Mortes brutais, corpos desaparecidos 

Como exemplo, Modesto da Silveira cita o ex-deputado David Capistrano. “Tenho informação de que ele foi não só torturado, como levado morto até a ‘Casa da Morte’ (em Petrópolis – RJ), onde foi esquartejado, como fizeram com Tiradentes. E mais do que isso: depois, retalharam o corpo, pendurando os pedaços em ganchos de açougue, num varal, para terror dos demais que passassem por ali. A família está aí e quer saber: onde estão os pedaços, os ossos do esqueleto de um homem que foi deputado, que foi uma autoridade, um líder político? Cadê? Isso sem falar em Rubens Paiva, João Lucas Alves, Manoel Raymundo Soares, Herzog e tantos outros”! 

Modesto cita também o “demoníaco” projeto do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier (18/10/1919-13/06/2000) de incendiar um gasômetro, matando dezenas ou centenas de milhares de pessoas de bairros inteiros. “Montando provas falsas, justificariam mais ‘nazificação’ da ditadura”, comenta. 

Capistrano, morto da forma bárbara narrada aqui, era do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e tinha vasta experiência de guerrilha. Participou do Levante Comunista de 1935 e era um internacionalista que, ao lado de Apolônio de Carvalho (09/02/1912-23/09/2005), lutou na guerra civil espanhola e também na França contra os nazistas. A morte de Capistrano, em 1974, foi uma das mais brutais da ditadura militar brasileira. 

O livro “Sem vestígios”, de Taís Moraes, comprova a narrativa de Modesto da Silveira sobre o caso. Mas há depoimentos indicando que a situação foi ainda pior. O que restou de Capistrano, após o esquartejamento, teria sido levado para ser incinerado numa usina de cana de açúcar, em Campos dos Goytacazes (RJ), segundo relato do ex-delegado Cláudio Guerra, registrado no livro “Memórias de uma guerra suja” e também dado à Comissão Nacional da Verdade (CNV). 

Quanto a Rubens Paiva, a CNV afirmou, em fevereiro de 2014, que ele foi assassinado, após sessões de tortura, pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho (já falecido). O crime teria ocorrido em 21 de janeiro de 1971 nas dependências do DOI-CODI do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, zona norte do Rio de Janeiro. Hoje, o local abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército e, numa praça próxima, foi inaugurado em 12 de setembro de 2014 um busto de Rubens Paiva. 

Até hoje, porém, não se sabe o paradeiro do corpo do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva. Teria sido jogado ao mar, segundo relatado, em 25 de março de 2014, à Comissão Estadual da Verdade do RJ pelo coronel Paulo Malhães, que participou da operação. Exatamente um mês depois de confessar diversos crimes da ditadura, detalhando o que era feito com cadáveres – “eram tirados os dentes, as vísceras e os dedos” – o coronel Malhães morreu, por sufocamento, em sua casa. 

Segundo revelado por sua viúva, o coronel teria mentido à Comissão Estadual da Verdade do RJ. Antes de morrer, Malhães lhe teria confessado isso, afirmando que o corpo de Rubens Paiva foi enterrado numa praia, depois desenterrado e jogado num rio. “Afinal, o Cel. Malhães foi assassinado pelo que falou ou pelo que ainda poderia revelar? Saberemos mais tarde...”, comenta Modesto. 

A responsabilidade do Estado e de seus agentes 

Algo que Modesto da Silveira diz querer deixar bem claro é: “Sou contra seqüestrar seqüestrador, torturar torturador, matar assassino. Aí seria revanchismo. Mas o Estado deve assumir, porque agentes seus praticaram o mal. Agora, provando o crime comum, o Estado tem ação regressiva contra aquele que praticou determinado crime. Esta ação inclui o que ele fez de errado ou criminoso em nome do Estado. Mas quem tem que pagar pelo dano causado é quem cometeu o crime, que nenhuma autoridade assumiu ter ordenado, por escrito ou não”, esclarece o advogado. 

“Exemplificando de uma maneira muito simples: se hoje um funcionário público, seja ele policial ou o não, causar um prejuízo material aqui na minha casa, o Estado tem que me pagar, mas depois deverá cobrar do seu funcionário. Pois bem… O Estado brasileiro está se esquecendo disso. Vamos supor um delegado ou um soldado… Mesmo que ele não tenha como pagar, ele tem um soldo ou uma aposentadoria a receber. Então, que parte dela seja para indenizar o Estado! Eu penso assim. A doutrina e os juristas também. É a chamada ‘ação regressiva’, contra o verdadeiro culpado”. 

“O Brasil está em débito com a humanidade” 

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que o Brasil deve julgar e punir os crimes do Araguaia mostra que “o país está em débito ético com a humanidade”. Esta é a posição de Modesto da Silveira, que explica seus porquês: 

“Porque viola as regras mundiais! A Constituição da humanidade qual é? A Carta da ONU e de seus Direitos Humanos! Quem viola isso aí tem que se rearrumar. O Brasil enquanto ditadura, a partir de 1º de Abril de 64 violou, continuamente, todos os direitos das Cartas, vigentes no mundo. Como o Brasil é membro dessas organizações, é obrigado a submeter-se às suas decisões”. 

“Eles têm medo do 1º de Abril” 

“Porque o que eles impuseram foi uma grande mentira ao povo brasileiro. Dizendo coisas que não tinham nada a ver, só para dar golpe do poder contra a nação. Se você verificar nas estatísticas, logo depois do 1º de Abril, quem foi perseguido e quem foi perseguidor, você verá que nenhum sindicato dos patrões sofreu intervenção ou incômodo. Em contrapartida, em todos os sindicatos de trabalhadores suas lideranças foram presas, etc. Em geral, os sindicatos patronais eram coadjuvantes da ditadura”. 

“Foi um golpe de patrão contra trabalhador” 

“O que se vê? Que foi um golpe de patrão contra trabalhador! Tanto no plano nacional, como internacional, com o apoio das grandes potências econômicas do mundo individualista ou capitalista, que se uniram e ainda estão no poder de forma estratégica”. 

A exceção 

Modesto aponta o ex-presidente Lula como “exceção num mundo onde não há operários nem donas de casa no poder”. E avalia que ele “governou com habilidade. Antes, houve bandidos no poder, posição em que se revelaram delinqüentes e não presidentes. Para governar o melhor que pôde, (Lula) teve que ter um bom jogo de cintura e fazer acomodações, sem o quê ele não iria longe. Poderia ser desestabilizado ou até assassinado, como muitos outros foram ao longo da história do terceiro mundo e mesmo do 1º mundo. Ele pode não ter sido o ideal, mas foi melhor que seus antecessores, sem falar nos generais ditadores. Mas, seja quem for, comprovado qualquer crime comum, deve pagar por ele”. 

Os presidentes assassinados nos EUA 

“Mesmo nos próprios Estados Unidos, quatro presidentes foram assassinados (Abraham Lincoln, 1865; James Garfield, 1881; William Mc Kirley, 1901; John Kennedy, 1963). Além deles, foi assassinado, preventivamente, Robert Kennedy, em 1968, como candidato favorito. Porque eram maus? Não! Só porque tiveram algumas boas. Do Lincoln até o Kennedy. Não que fossem maravilhosos. Mas tinham idéias que incomodavam aos donos econômicos do poder. E o mundo está cheio dessas histórias em número muito maior e condições mais chocantes”. 

Empresários tiveram “interesse e prazer” em patrocinar a ditadura 

Para Modesto da Silveira, investigar os empresários, muitos deles estrangeiros, que apoiaram a ditadura brasileira “é uma necessidade, sem o que você não contribui para a humanidade melhorar”. E vai além: “Há sinais, provas e documentos no sentido de que houve muitos empresários que tiveram interesse e prazer em financiar os serviços de repressão e de abuso. Houve até extremos de alguns empresários muito ricos serem verdadeiros doentes mentais e participarem da violência e da tortura, junto com os torturadores. Houve alguns psicopatas, muitos ‘psicopratas’, dentre tantos plutocratas da ditadura. Dentre estes, os mais ricos e poderosos ajudaram a financiar ditaduras e guerras (pior estupidez humana), de seu interesse, como comprovado na História”. 

“Os voluntários do Lacerda” 

“Havia até pessoas que se voluntariavam para perseguir políticos opositores. Os chamados “voluntários do poder” ou “voluntários do Lacerda”. Tinha gente que deixava sua profissão e se apresentava para fazer qualquer serviço, sujo ou não”. 

“Quando eu fui sequestrado (pelo DOI-CODI), ficou claro que dois dos que me levaram eram doentes mentais, pelas coisas que diziam. Tão evidente que fiquei espantado, quando um dos policiais, de aparência normal, me fez sinal (com o dedo rodando em volta da orelha) para me dizer que eles eram loucos”. 

Modesto, porém, assegura: “Em todo o mundo, por mais equilibrado que seja um governo, há alguém cometendo um equívoco ou um erro. Até no Vaticano ou em qualquer país, você não pode evitar que haja uma pessoa doente, um neurótico ou psicótico no poder”. 

E ainda hoje... 

“Um policial qualquer por alguma razão psicótica pode estar torturando alguém. Mas ele sabe que está errado! E deve pagar pelo crime que cometeu. A diferença é que hoje é possível você chegar lá e… Numa ditadura, você jamais chegará ao agente do crime, a não ser que a ditadura queira ou permita, por seus interesses inconfessáveis”. 

“É claro que nós temos que lutar contra os abusos permanentes do ser humano, mas abusos sistemáticos como os das ditaduras são absolutamente inaceitáveis, porque atingem na prática todo mundo. E, numa ditadura, quem é perseguido não é o criminoso, é o divergente de ideias. Aquele que quer um mundo melhor é que passa a ser a vítima”. 

“Eu sei que se nós saíssemos daqui agora e pudéssemos entrar em todas as delegacias, do Brasil e do mundo, nós encontraríamos alguém abusando da lei e do ser humano. Mas é esporádico e nossa luta é para que isso desapareça da face da Terra. Para isso, temos ainda muito pela frente… Por enquanto, é apenas um sonho. Mas nas ditaduras e tiranias essas violações aos Direitos Humanos são sistemáticas e sem limites, contra qualquer opositor ou idealista”. 

Lutando para se desvincular do Estado autoritário 

O Brasil ainda tem no governo membros da ditadura e luta para se livrar desta herança. Essa é a visão de Modesto da Silveira. Mas ele não vê termo de comparação entre as duas situações do país. “Hoje é infinitamente melhor, está dependendo apenas das correções que nós ajudarmos a fazer. É preciso mudar muita coisa do sistema para que ele fique realmente democrático e humanístico. Desde o processo eleitoral até a distribuição do PIB. E vários outros temas precisam ser debatidos”. 

A atuação de Dilma 

“Acredito que a presidente Dilma, que tem uma história idealista, vai atuar de uma forma correta. Ela tem ido bem. Lógico que a gente tem que entender que um presidente da República não é um ditador, um tirano, um dono do país. Está subordinado a uma engrenagem complicada e tem que ver o que consegue. Espero que ela consiga tudo, porque ela teve e vai ter o apoio popular para isso. E se é verdade que ‘todo poder emana do povo’ ela fará o que o povo desejar e for correto ou necessário. Mas, repito: qualquer pessoa que comete um crime deve ser responsabilizada por ele”. 

Certa mídia “aluga espaço, idéias e até a ética das pessoas” 

“Pode haver certa indiferença do povo sobre a questão da ditadura, porque os meios que levam as informações não têm se interessado suficientemente por isso. Toda forma de sonegação da informação é sempre suspeita! Toda grande imprensa é uma grande empresa. E qual a finalidade de toda empresa privada? O lucro! E aí, é claro, depende de quem queira alugar seu espaço, as suas idéias ou até o sua ética. Desde que não atrapalhe o seu produto de venda e seu lucro final. Felizmente, há os que não se vendem”. 

“Mas a partir do momento em que o povo tome conhecimento por todas as vias, desde as mais formais e interesseiras, como a chamada ‘grande imprensa’, até as pequenas organizações e personalidades, creio que o povo pode tomar uma boa posição como tomou tantas vezes no passado. Parcela da grande imprensa tem ética, outra não”. 

Possibilidade de novo golpe 

“Existe!”, sentencia Modesto, que se explica: “Porque quem dá golpe sempre o faz de maneira sigilosa e clandestina, negociando com as piores espécies. Hoje não há tanto medo como no passado, mas o Estado Democrático pode e deve ser aperfeiçoado. Até por haver ainda pessoas dentro dele que não são democráticas. Estas se vendem como vendem o país a quaisquer interesses, pessoalmente lucrativos”. 

Mas, afinal, o que é democracia e quem a teme? Modesto começa definindo o termo: “A expressão etimológica é muito ampla: demo + cracia = governo do povo. Seria tudo o que é bom e de interesse da maioria do povo”. Aí, sim, quem tem medo? Para ele, “só os autoritários, os ditadores e exploradores. Mas são muitos, infelizmente”. E avaliza: “O povo não gosta de ser explorado. Ninguém gosta, não é?” 

“Não existe democracia perfeita” 

“Você até percebe a boa intenção de ampliar (a democracia no sentido etimológico grego), mas ela é tantas vezes deformada. Torna-se difícil, porque cada vez que há um avanço, arranjam um jeito de dar um golpe naquele avanço, de destruí-lo. Mesmo no país mais democrático do mundo, ainda não existe uma democracia perfeita. A nossa está numa marcha importante. Quase todo o mundo vive em uma plutocracia com algumas ‘plutodemocracias, na verdadeira expressão das palavras’”. 

“Ditaduras vitalícias e hereditárias. Não conseguem ser democracias nunca”. Assim Modesto da Silveira define as monarquias. Mesmo tendo parlamento, “o rei (ou rainha) é simbólico em termos, porque ele tem um peso muito maior do que qualquer outro cidadão, ele é totalmente diferenciado, tem vantagens infinitas e quem mantém sua fortuna é o povo”, diz exemplificando através do império britânico, que chama de “monarquia modelo”. Avalia que “o que há de deformações democráticas ali é muita coisa. Pode até ser ‘menos pior’ que uma monarquia absoluta, mas não é democracia de forma nenhuma. Triste: há outras monarquias ainda piores!” 

“A grande monarca britânica é dona de ‘paraisinhos’ fiscais. Isso é um nojo no mundo. Os paraísos fiscais, em minha opinião são os grandes receptadores dos grandes bandidos. E há nações dedicadas a isso! Essa realidade tem que ser colocada a nu”. 

“Enquanto houver paraísos fiscais, como os atuais, será impossível acabar com a receptação e a grande bandidagem e criminalidade mundial: drogas, corrupção, prostituição, golpes de Estado, guerras, etc”. 

“Um mundo que está neste pé não é um mundo de grande evolução democrática. Temos muito a caminhar. E caminharemos, ajudados por nossos melhores cidadãos humanistas, irmãos, filhos e netos“, conclui Modesto da Silveira.