9 de dezembro de 2016

Resistência internacional ao golpe prepara luta contra “ditadura suave”


O Tempo de Dilma Rousseff: a razão por que resistimos

Por Katarina Peixoto[*]


A história é a luta pelo passado. Essa boutade é mais fecunda que intuitiva, pois quer dizer, entre outras coisas, que história é uma experiência sobre o presente e sempre sobre o presente, e que é por meio dessa experiência e do embate normativo que a embala que poderemos dispor dos marcos para identificar o passado.

E nada dessas coisas é fácil de ver, num contexto de luta cotidiana e exaustiva, em que o Brasil foi jogado nos últimos dois anos, mesmo para democratas que não se apequenaram nem cederam à avalanche golpista que se espalha e dissemina destruição e medo pelo país.

Como a leitora e o leitor poderão acompanhar, ao longo deste livro, o que consta nessas entrevistas, manifestos, sentença do Tribunal Internacional, ensaios, artigos e poema, é aquilo que Amartya Sen chama de “fundamentação plural” da denúncia de uma flagrante injustiça: a deposição ilegal de Dilma Rousseff.

Há várias linhas de abordagem do que se passa no Brasil, hoje, voltadas a diagnosticar e evidenciar a destruição voraz em curso, e também com vistas a apontar caminhos de refazimento da vida dos direitos sob uma ordem constitucional.

Em todos e em cada um dos documentos aqui registrados, consta o compromisso com a temporalidade e a experiência encarnadas na figura de Dilma Rousseff.

Estadista de envergadura incomum na história brasileira, primeira mulher eleita e reeleita presidenta, formada na luta armada contra a última ditadura, economista, herdeira do trabalhismo e do legado, como gosta de dizer, de enxergar a ideia de estado nacional, de Getúlio Vargas. Dilma Rousseff responde por todas e cada uma das iniciativas inspiradoras da grande transformação brasileira, dos últimos 13 anos.

Responde pelos programas anticíclicos, pelas políticas de reconhecimento e ampliação do escopo dos direitos, e responde pelo fortalecimento e consolidação de uma certa estabilidade institucional hoje violada.

Impoluta e não messiânica, Dilma causou e causa desconcertos em todas as forças políticas do país e a sua tenacidade segue interpelando os golpistas e incomodando os arautos de uma perseguição sem precedentes, contra si.

Na guerra política em que o país foi mergulhado, a figura da mulher jamais ocupou tamanha centralidade.

De despreparada a louca, de furiosa a comunista, passando, é claro, pela acusação demencial de ter cometido algum mal feito.

A todas e a cada uma dessas vilanias, Dilma respondeu e segue respondendo com altivez, republicanismo e caráter.

Dilma tem um ethos raro, de quem se entregou a uma luta maior que si: é virtuosa e, ao mesmo tempo, mergulhada na história.

Assim é que, desde o início dos procedimentos golpistas, dedicou-se a uma espécie de pedagogia da resistência: em cada fala, denuncia ponto a ponto a inconsistência e eventualmente o caráter absurdo das acusações.

Repete ponto por ponto, desfaz qualquer hipótese de consistência nas acusações falaciosas que compõem o enredo macabro do “crime de responsabilidade”, que não há nem nunca houve.

E segue defendendo a democracia, o sufrágio, as políticas de estado voltadas à realização da ideia de estado nacional, democrático, solidário, soberano.

Dizer que Dilma Rousseff é inocente é justo, mas insuficiente.

Dilma é de tal maneira virtuosa, que age com a clareza que poucos têm, em meio à gigantesca instabilidade em que fomos todos jogados.

Mantém o tom de sobriedade que parece estranho, até, quando não frágil.

Não nos enganemos com essa figuração, no mais das vezes, contaminada de misoginia, estranhamento e desconcerto frente a quem reconhece a república como fim em si.

As oligarquias golpistas terão sobre si, para a história, a mancha de conspurcarem, de novo, contra o que Dilma significa e é.

Essas coisas existem numa temporalidade que não está nos jornais e nas televisões oligopólicas, nem no jogo eleitoral espetacularizado.

Estão na história, nesse tempo em que a razão se realiza. Esse tempo e essa figuração constituem e constituíram a razão por que resistimos.

Um dos maiores méritos desta coletânea consiste em contemplar, tanto em declarações distantes, como em testemunhos carregados de afetividade, o compromisso com a democracia no presente.

Esse compromisso tem uma natureza moral e política sem fronteiras, e o olhar distante carrega consigo uma possibilidade de clareza muitas vezes para nós interdita, em meio à instabilidade em que fomos jogados.

E há também o elo afetivo, sentimental e biográfico dos brasileiros desterrados e dos estrangeiros que acompanham e resistem à destruição da ordem constitucional brasileira e se solidarizam com a resistência.

Com a força da solidariedade, do compromisso intelectual e da generosidade que constituem os valores da democracia, a nossa democracia, jovem e hoje crepuscular, será acolhida na resistência e sobreviverá ao desastre que se anuncia.

Não é de pouca monta documentar o que estamos vivendo e tampouco é comum.

Esta é a terceira parte de uma trilogia de coletâneas que documentam com raro rigor e compromisso, aliados, o estado da destruição em curso no Brasil.

O golpe contra a expansão do direito e das oportunidades conquistados após anos de resistência a uma ditadura torna-se cada dia mais nítido e, ao mesmo tempo, despudorado.

Vencemos a batalha semântica sobre o golpe e os usurpadores contribuíram de maneira inaudita para este esclarecimento: o país hoje é governado por uma força usurpadora de ocupação que não foi eleita, que pretende realizar uma agenda reiteradas vezes rejeitada nas urnas e que é inelegível, dadas as decisões já transitadas em julgado, a respeito da elegibilidade de parte dos senhores golpistas dirigentes do golpe.

Eles pretendem governar como não houvesse amanhã, porque sabem que eles não têm amanhã. Estão, portanto, prontos para liquidarem com o passado e com as condições de possibilidade da luta sobre o passado.

Para nós, que organizamos este livro e para muitos dos autores, nada parecido se viu ou viveu, no Brasil, em nossas vidas.

Mas para muitos dos que estão conosco, na Resistência Internacional, esta é a história de uma variação sobre um tema perseverante, uma espécie de repetição.

Como toda repetição, tem suas peculiaridades e similaridades e estas comparecem na pluralidade de abordagens aqui representadas.

Há elementos repetitivos como a queda nos preços das commodities. A especulação característica da crise do petróleo dos anos 70 do século passado ganhou uma nova roupagem: mais bélica, mais claramente política e intrinsecamente operadora do ataque às democracias fragilizadas economicamente da América Latina.

A análise sobre o que se passa contra o Brasil e a Venezuela hoje não faz nem fará qualquer sentido se retirarmos o petróleo, sobretudo as reservas futuras e a tecnologia do Pré-Sal, de seu diagnóstico.

Também vivemos, nos EUA, na Europa e no Oriente Médio, um quadro de tensão, instabilidade crescente e de avanço de forças autoritárias e obscurantistas cujos precedentes menos remotos também estão em fins dos anos 70.

A grande diferença talvez resida na simultaneidade e na dinâmica interna das comunicações e da consolidação de dispositivos democráticos e intelectuais, disponíveis hoje de maneira incomparável aos processos de fechamento passados.

Não será tampouco esclarecido o escopo do atual golpe sem um olhar atento para a debilidade da nossa democracia.

Esta fragilidade se tornou evidente diante de dois grandes mercados dominantes e sem o menor controle democrático, de maneira que seguem desregulados, como fossem verdadeiros mercados-sombra. Vem daí o maior ataque a nossa democracia.

Trata-se de dois mercados cuja regulamentação segue adiada e menosprezada, inclusive pelas forças de esquerda, até há pouco cúmplices ou reféns das chantagens produzidas pelo jogo deles característico: o financiamento eleitoral e o mercado de informações.

Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral, a eleição presidencial de 2014, da qual Dilma Rousseff saiu vitoriosa e reeleita com mais de 54 milhões de votos ora anulados pelo golpe, custou mais de 500 milhões de reais declarados.

Este é um valor que parece revelar um grande desafio para a democracia brasileira: em primeiro lugar, é preciso questionar se há e por que há e haveria a necessidade de uma campanha eleitoral com custo tão elevado.

Em segundo, se este custo não deriva da fragilidade da consciência democrática e da ausência de uma cultura de disputa aberta por interesses e poder.

Em terceiro lugar, cabe interrogarmos por que os governos democráticos que obtiveram, e quando obtiveram, maiorias parlamentares, não se dedicaram a regulamentar e a disciplinar (oferecer um teto de gastos de campanha, por exemplo), quando tiveram força para fazê-lo.

Há outras questões, é certo, mas estas dariam início a uma discussão democrática.

O segundo mercado-sombra é o da informação, isto é, da mídia.

No Brasil, não há, rigorosamente, mercado de informações. Há um peculiar e pré-moderno sistema oligárquico-familiar, que veicula e advoga um ideário a um só tempo escravocrata e ultraliberal, e que se constituiu no rastro da última ditadura, como é o caso da Rede Globo e da Rede Brasil Sul, paradigmaticamente.

São sete famílias que comandam as pautas, que igualam manchetes, que detêm televisões, jornais, rádios e agências de notícias que não respondem a ninguém, que mal tributam (quando não sonegam) e que constituíram um véu de ignorância e ódio racista contra o que é democrático, popular e institucional.

Esses dois mercados-sombra são denunciados, analisados, diagnosticados e comentados nos textos desta coletânea.

E a sua consideração atravessa as análises de sobreviventes da última ditadura, professores universitários, pesquisadores de renome, brasilianistas, juristas, publicistas e políticos portadores de um olhar externo sobre o estado das artes sombrias que ameaçam a nossa democracia.

Esses mercados sombra permitiram que os valores da democracia sempre fossem depreciados e mesmo ridicularizados e que os valores do ultra individualismo e do ultra liberalismo financeiro fossem tomados como medida do que o Brasil merece.

Esses valores, finalmente, penetraram de tal maneira as externalidades da vida intelectual de burocratas e jusnaturalistas investidos de funções legais, que passaram a circular livremente, como detivessem autonomia e pudessem vigorar a despeito de nossa ordem constitucional.

E assim o país assiste a um ataque sem precedentes não apenas ao que é democrático e legítimo historicamente, como à ideia elementar de república, às prerrogativas das separações de poderes, ao artigo quinto da constituição.

Assim é que a atual força de ocupação usurpadora do Brasil evidencia que as oligarquias do país abdicaram do processo eleitoral e anularam o sufrágio como critério último de legitimação.

A sua agenda, para se realizar, depende da regressão de nossa democracia a níveis sem precedentes ao menos há quatro gerações. E a reinstalação do Gabinete de Segurança Institucional, o soi disant Plano Nacional de Inteligência, bem como a figuração da força de ocupação do ministério da justiça do golpe, apontam para a repressão instalada e coordenada, nacionalmente, a partir do palácio do planalto e do executivo federal.

Destruíram o processo penal, arregimentaram direito material para a lide processual e invadiram, ilegitimamente, as esferas de exercício e controle da vida institucional do país.

É por isso que documentar a razão por que resistimos tem um sentido histórico.

Nos dias que antecedem à consumação do golpe em curso, que o dão como irreversível, cabe-nos lembrar, nesta oportunidade, da razão por que temos razão em resistir.

O Brasil ameaçado pelo atual golpe é um país que exterminou a fome endêmica e promoveu a maior ascensão social da história da humanidade no intervalo de tempo em que o fez.

É o país que retirou da miséria e da pobreza o equivalente à população da França, num intervalo de 10 anos, talvez menos.

E o fez ampliando investimentos em pesquisa, em políticas de cultura, em aumento significativo de vagas nas universidades, em ampliação dos campi universitários, em oferta de cursos técnicos e no maior programa de habitação popular da história do país.

É o país que reconheceu o racismo e incluiu políticas de enfrentamento e combate ao racismo no seu arcabouço republicano.

E é o país que, apesar de seu machismo atroz, repulsivo e ecumênico, em todas as forças políticas, elegeu e reelegeu uma mulher, para o mais alto cargo da república, ora ameaçada.

Trata-se de um país continental que é muito mais rico, desenvolvido, dinâmico, letrado, com mais doutores, mais médicos, mais alfabetizados e mais organizados, politicamente, do que o país golpeado pela última ditadura.

Somos mais ricos, temos mais ativos, mais autoconsciência e organização política e popular do que tínhamos em 1964.

Ao contrário do que se passou, então, não contamos com uma promessa de país, somente.

Contamos com uma experiência de transformação, sem precedentes, na história deste país tão injusto com os seus desvalidos.

Chegará o tempo em que a luta por este passado será vencida por nós, os irredentos e resistentes, representados nesta coletânea e na trilogia de coletâneas.

Chegará o tempo em que a medida da mudança, segundo o antes e o depois, como nos lembra Aristóteles, ficará clara.

Aí, então, chegará o tempo de Dilma Rousseff, na história da reconquista da democracia, o princípio e o fim que nos move.

Até lá, e nesse caminho, seguiremos do lado certo da história, como ela, Dilma, não para de nos dizer. Uma boa leitura.










28 de novembro de 2016

Os meios alternativos no Brasil

por Elaine Tavares[*]

Antes de falar dos meios alternativos – que eu prefiro tratar de independentes, comunitários ou populares – é preciso pontuar alguns elementos referente aos meios de comunicação que dispomos na chamada mídia corporativa ou comercial. Isso é importante para entendermos a ideia de alternativa. Seríamos nós uma alternativa a quê?

Do ponto de vista do sistema capitalista que rege o mundo nós estamos colocados na periferia. Somos um país dependente e subdesenvolvido. A outra face de uma moeda, na qual para que um seja rico e pungente, outro tem de ser explorado até o âmago. Fazemos parte dos explorados. Que isso fique claro.

Essa mídia corporativa, tal como a conhecemos, é visceralmente ligada ao capital. Tanto que o primeiro jornal diário do mundo nasceu em 1650, na Alemanha, nos albores desse então novo modo de organizar a vida, espalhando-se a ideia depois para a França, Inglaterra e demais países da Europa. Assim, o que antes eram folhas literárias e políticas passaram a ser jornais diários que misturavam as notícias com o anúncio das mercadorias. Era necessário dar notícias desse mundo novo que emergia dos burgos.

Do final do século 18, pelo século 19 afora até a primeira grande guerra no século XX os jornais acompanharam a lógica liberal, então hegemônica. Eram empresas privadas, com ligações políticas com o poder, que buscavam potencializar – com as notícias – a venda de mercadorias. O poder instituído já sabia da importância estratégica de formar opinião pública, por isso os jornais eram armas potentes da classe dominante.

Antes de falar dos meios alternativos – que eu prefiro tratar de independentes, comunitários ou populares – é preciso pontuar alguns elementos referente aos meios de comunicação que dispomos na chamada mídia corporativa ou comercial. Isso é importante para entendermos a ideia de alternativa. Seríamos nós uma alternativa a quê?

Do ponto de vista do sistema capitalista que rege o mundo nós estamos colocados na periferia. Somos um país dependente e subdesenvolvido. A outra face de uma moeda, na qual para que um seja rico e pungente, outro tem de ser explorado até o âmago. Fazemos parte dos explorados. Que isso fique claro.

Essa mídia corporativa, tal como a conhecemos, é visceralmente ligada ao capital. Tanto que o primeiro jornal diário do mundo nasceu em 1650, na Alemanha, nos albores desse então novo modo de organizar a vida, espalhando-se a ideia depois para a França, Inglaterra e demais países da Europa. Assim, o que antes eram folhas literárias e políticas passaram a ser jornais diários que misturavam as notícias com o anúncio das mercadorias. Era necessário dar notícias desse mundo novo que emergia dos burgos.

Do final do século 18, pelo século 19 afora até a primeira grande guerra no século XX os jornais acompanharam a lógica liberal, então hegemônica. Eram empresas privadas, com ligações políticas com o poder, que buscavam potencializar – com as notícias – a venda de mercadorias. O poder instituído já sabia da importância estratégica de formar opinião pública, por isso os jornais eram armas potentes da classe dominante.

Com o final da primeira grande guerra e a ascensão dos Estados Unidos como grande potência mundial, começou uma mudança no processo informativo. Já não era suficiente só anunciar produtos, havia que usar os veículos para formar um consenso sobre como ser no mundo. Havia acontecido também a revolução russa em 1917, e ela colocava uma novidade no mundo: a proposta socialista se fazendo corpo. Mais um motivo para a comunicação mudar.

É nesse período, de 1918 a 1950, que começam a tomar corpo as teorias de comunicação baseadas na persuasão. Usava-se dos recursos da ciência para buscar formas de enredar as gentes, fazendo-as crer que o “mundo livre” do capitalismo era o melhor dos mundos. O rádio, iniciando sua trajetória pelas ondas do ar em 1918, passa a ser um importante meio de distribuição desse consenso. O cinema, igualmente, torna-se uma usina ideológica, principalmente dos EUA, e os meios em geral – que eram unicamente privados – passam a ficar bem mais abertamente ligados aos Estados. Afinal, é ponto pacífico que os estados nacionais são os espaços que organizam as burguesias locais ao mesmo tempo em que são por elas dominados. Nascem então as principais teorias de comunicação, dando status de ciência ao processo de persuasão e controle das mentes.

Com a segunda grande guerra e o advento da televisão, esse processo recrudesceu. O novo veículo agora entrava nas casas com áudio e vídeo, aprofundando ainda mais a manufatura do consenso. A tal ponto de até hoje o mundo inteiro saudar o fim da segunda guerra como uma vitória dos EUA, com o famoso desembarque da Normandia, eliminando completamente da história o sacrifício de milhões de russos, que foram os que realmente pararam a máquina de matar de Hitler. O cinema e o jornalismo inventaram outra história. Com a chamada “guerra fria”, depois do fim da segunda grande guerra, o processo ficou ainda mais forte. Alienar as mentes era estratégico e os meios de comunicação de massa – rádio e TV – concessões dos Estados, estavam amarrados nessa missão.

E assim como era no centro do sistema, também na periferia. As teorias, os veículos e as técnicas de comunicação eram importadas sem qualquer visão crítica. A periferia sempre tentando “progredir” como o centro, sem dar-se conta de que isso era impossível. O único desenvolvimento que os países periféricos podem ter no sistema capitalista é o desenvolvimento do subdesenvolvimento, conforme bem revelou Gunder Frank.

O conhecido “neoliberalismo”, que é uma fase a mais do processo de acumulação capitalista trouxe para o mundo das comunicações novas tecnologias. O advento da internet, possibilitando interconexão mundial deu a receita mágica: ilusão de democracia e aprofundamento da dominação. A famosa www passou a ser uma correia de transmissão planetária da mesma lógica de fabricação de consenso. Totalmente dominada pelos mesmos grupos que controlam a produção da informação, a “rede” se espalhou dando possibilidades de interação, coisa nunca antes possível.

A ideia de que, agora, qualquer pessoa é produtora de conteúdo abre um espaço importante de debate. E mais do que nunca é preciso ter bastante claro o que é espaço de opinião e o que é informação de qualidade. No geral, as redes sociais, além de espalharem opiniões, reproduzem as informações que são produzidas pelos mesmos grupos que controlam os meios de massa como rádio, TV, jornais e revistas.

No campo da vida real, as empresas que controlam servidores e grandes produtores de informação seguem sendo as mesmas, com um elemento novo: a crescente participação das entidades financeiras – bancos – no controle acionários dos conglomerados midiáticos. Ou seja, a financeirização da vida não está mais circunscrita à economia clássica. Não basta aos bancos definirem a situação econômica dos países, eles têm de inventá-la também. Isso significa que, com o controle da informação, eles podem produzir um futuro dentro dos seus interesses.

Nesse sentido, a informação produzida pelos grandes meios de comunicação assume a condição de commoditie, vendida num mercado futuro. Torna-se irmã siamesa das matérias primas de base como cereais, minerais, petróleo etc. Os grandes meios fabricam informações que não apenas influenciam no presente, mas também conformam o futuro. Inventam uma realidade vindoura moldada aos seus interesses. Isso é novo e precisa da nossa atenção.

O sítio do jornal espanhol El País, por exemplo, tem 30 milhões de usuários, e metade desses leitores está na América Latina. Hoje, o El País é comandado por uma instituição financeira que tem uma dívida de três milhões de euros. Uma dívida que não é cobrada porque interessa aos donos do jornal que ele sobreviva, mesmo nessas condições. A dívida é cinco vezes mais o patrimônio do jornal, mas o que vale mesmo para o banco que o domina é a sua capacidade de criar opinião. Eles sabem que um jornal capaz de influenciar tantas pessoas é um investimento par ao futuro.

Essa financeirização da vida já tinha sido prevista por Marx no seu clássico o Capital. Agora está aí nos desafiando e invadindo também o campo da informação. O que fazer? Essa é a pergunta abissal!

O espaço internético deu possibilidades para a criação de mídias alternativas, independentes, populares. Mas, a questão que temos de pensar diante desse cenário é: são realmente essas mídias uma alternativa? Têm eficácia na desconstrução da fabricação do consenso? Qual é poder dessa mídia diante da realidade que nos é apresentada?

Se observarmos bem a situação da mídia dita alternativa no Brasil, vamos ver que apesar dos múltiplos veículos hoje possíveis, ela ainda não se configura uma alternativa. Não é de massa. Enquanto a Globo e suas irmãs siamesas chegam a 97% do território nacional, os meios alternativos continuam circulando em guetos, no qual o público é o já cativado, já propenso ao discurso de desconstrução. Poucos espaços alternativos, independentes, populares e comunitários conseguem fugir dessa bolha.

Os meios mais estruturados continuam se concentrando no eixo Rio-São Paulo-Brasília, reproduzindo como sempre o colonialismo interno. É comum o Piauí reproduzir informações produzidas nos meios alternativos paulistas, mas é raro ver esses meios reproduzindo o Piaui.

Vito Gianotti passou boa parte de sua vida gritando na montanha, junto com Claudia Santiago (ambos fundadores do NPC), sobre os veículos sindicais e sua possibilidade concreta de ser uma mídia de massa. Nunca foram levados em consequência. Deram cursos em todo o país, mas não conseguiram quebrar a mediocridade e a falta de entendimento do papel estratégico da comunicação por parte de boa parte dos dirigentes sindicais.

Do ponto de vista de sustentabilidade os meios alternativos estão sempre na corda bamba, reféns de governos amigos ou de fundações estadunidenses e europeias – em sua absoluta maioria entidades que existem para manter as coisas bem acomodadas. Fundações como a Rockfeller, Kellog´s, Ford, a de George Soros e outras, europeias de cunho social democrata, anticomunistas, são praticamente o governo mundial. Elas ditam as políticas governamentais em seus países de origem e ao financiar grupos comunicativos na periferia do sistema estão nada mais nada menos do que garantindo o controle da informação. Enquanto interessa provocar a “desordem”, o dinheiro jorra. A “revolução” promovida pelas mídias alternativas – como vimos no Oriente Médio, com a mal chamada primavera árabe, vai até certo ponto. Até onde não toca nos interesses do sistema. Então é ilusão chamar de alternativa uma mídia financiada por esses gangsteres. Os “golpes coloridos” no oriente mostraram claramente o que acontece.

No Brasil, a televisão ainda é o meio de massa pelo qual a maioria se informa. Como já disse ela chega em 97 dos lares. Não é sem razão que o governo investe nela a maior fatia do bolo publicitário. No governo de Lula e Dilma, isso não mudou. Houve um decréscimo na publicidade das revistas e jornais, mas a TV se manteve como maior sugadora de verbas (67%). A novidade do governo petista é que ele passou a investir também na internet (os blogs de jornalistas mais afinados ao projeto e alguns coletivos), ainda assim o investimento nessa comunicação foi irrisório: 8% da verba total. Em 2015, o governo investiu 44 milhões no Facebook, enquanto a Globo levou 206 milhões. No campo dos jornais, a Folha de São Paulo e o jornal Valor Econômico tiveram crescimento das verbas públicas de publicidade, e na internet, os que mais ganharam foram a UOL, o G1 e o R7. Ou seja, tudo seguiu como sempre. E ainda assim, essas mesmas mídias que sugaram as verbas públicas foram decisivas no golpe.

O governo brasileiro – na era petista – não pensou a comunicação como uma área estratégica, ou pensou errado, acreditando que as empresas que sempre foram capacho dos governos conservadores se abririam para a proposta petista. Equivocadamente o governo petista não deu espaço para a comunicação alternativa, livre, comunitária e popular. Perdeu a batalha nesse campo e, com isso, abriu passo para a grande derrota final.

A TV Brasil que nasceu para se conectar ao generoso projeto da Telesur, criado por Hugo Chávez, foi outro equívoco. Não se integrou a Telesur, não potencializou a comunicação comunitária e nacional, não abriu o sinal para o país. E apesar dos avanços, com a construção de uma programação crítica, seu alcance sempre foi reduzido. Deveria ter sido uma rede aberta, com acesso para qualquer um que tivesse uma antena torta com bombril na ponta.

Agora, com o fim da era PT, um número grande de blogs e coletivos produtores de informação crítica, ou mesmo de informação pura, com um viés classista, estão amargando a falta de recursos para existir. Os parcos 8% que eram divididos aos veículos dito alternativos do eixo Rio-São Paulo-Brasília já não existem mais. O governo Temer vem aumentando exponencialmente as verbas para os veículos de massa, que seguirão fabricando o consenso que o poder quer.

Diante disso, quais os nossos desafios? Como atuar de tal forma que venhamos a ser efetivamente uma alternativa? Não há respostas simples nem possibilidades reais diante da ordem.

O que podemos fazer, na ordem, é resistir. Com nossos blogs, nossos coletivos, nossas rádios comunitárias. Afinal, se ainda não somos uma alternativa de massa, somos certamente um espaço importantíssimo de organização, inclusive dos movimentos sociais. Os veículos comunitários, livres e populares foram fundamentais na articulação da resistência ao golpe, tem prestado um serviço inestimável na divulgação das ocupações de escolas e universidades, totalmente silenciadas pela mídia comercial. Assim, há que seguir, apesar de todos os obstáculos.

Só que esses não são tempos para resistir apenas. Há que atacar, surpreender, vencer a batalha comunicacional. Porque sem essa vitória sempre estaremos na defensiva, esgrimindo canhões com bala de rolha.

Por isso que o horizonte tem de ser a mudança do estado, a mudança de sistema, o fim do sistema capitalista de produção. Isso tem de estar em cada pequena intenção, cada pequeno texto, cada foto. Mas, nosso protagonismo como produtores de informação tem de estar calcado na universalidade. Para isso serve o jornalismo. As informações estão aí, pulando na internet, nas ruas, nas redes sociais. Mas elas estão pulando sozinhas, isoladas, em bolhas, muito mais desinformando, que formando.

Nossa função é dar a esse mosaico de informações loucas e saltitantes a dimensão da totalidade. Nós, os jornalistas, conhecemos o segredo, que foi desvendado pelo grande teórico do jornalismo, Adelmo Genro Filho. Ele mostrou como se faz jornalismo é produção de conhecimento, que pode existir sem ser manipulador. Há que estudar Adelmo, compreendê-lo e fazer jornalismo crítico. Temos os recursos humanos e teóricos. Há que usar esse poder.

Conferência proferida no 22° Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação.

* Jornalista. Humana, demasiado humana. Filha de Abya Yala, domadora de palavras, construtora de mundos, irmã do vento, da lua, do sol, das flores. Educadora, aprendiz, maga. Esperando o dia em que o condor e a águia voarão juntos, inaugurando o esperado pachakuti.

22 de novembro de 2016

Por Fernando Horta: Dez fatos sobre o comunismo, ou socialismo que você deveria saber antes de destilar ódio





1) São coisas diferentes. No socialismo, por exemplo, o Estado deve ser forte para, através de regras claras, por a termo o controle burguês. No Comunismo o estado inexistirá em função da falta de necessidade dele para uma sociedade presumidamente sem classes. Marx nunca explicou as bases de tal “sociedade sem classes” mas o comunismo seria um estágio à frente do socialismo.

2) Nunca em toda a história do século XX algum país capitalista conseguiu superar as médias anuais de crescimento dos países socialistas. Tanto URSS entre os anos 20 e 30 e depois nos anos 60, quanto a China desde a década de 90 chegaram a atingir médias anuais de dois dígitos de crescimento por décadas.


3) O primeiro país a dar direitos trabalhistas e sociais igualitários às mulheres foi a URSS. Desde antes da segunda guerra mundial o aborto era legal dentro do mundo soviético e as mulheres ocupavam espaços de trabalho, academias e no exército igualitários com os homens.

4) Durante a década de 60 a vantagem científica da URSS para o mundo capitalista era tão grande que o governo americano teve que investir pesado em agências de pesquisa para reverter o sentimento de superioridade do mundo comunista que o chamado “efeito sputnik” causou. Ainda hoje muitas tecnologias contemporâneas têm suas raízes nas pesquisas soviéticas como o celular, por exemplo.

5) a transição de uma sociedade feudal (medieval) para uma sociedade industrial levou no capitalismo cerca de 200 anos (entre os séculos XVI e XVIII) e no modelo socialista levou pouco menos de 20 anos (entre 1917 e a década de 30)

6) O Nazifascismo foi vencido pelos exércitos vermelhos que mantiveram a luta na Europa até o final arcando também com as maiores perdas populacionais.

7) a Resistência ao nazi-fascismo foi feita nos países ocidentais majoritariamente pelos comunistas. Tanto na França quando na Inglaterra os grupos de “partisans” eram formados a partir das organizações comunistas e estas representaram a única efetiva oposição ao fascismo que começou ainda na Guerra Civil Espanhola.

8) Os partidos políticos mais antigos ainda em atividade no Brasil são os partidos comunistas (PCB e PCdoB). O PCB é criado em 1922 e o PCdoB criado em 1958.

9) O melhor sistema de saúde e educação do mundo é Cuba, levando-se em referência um PIB per capita de mais ou menos 6 mil dólares de Cuba, se comparados a mais de 50 mil dólares dos EUA e 40 mil da Inglaterra.

10) o maior partido da oposição japonesa atualmente é o partido comunista que vem crescendo em função da crise da economia japonesa e dos custos sociais de um regime capitalista avançado, como o japonês (alto níveis de suicídios, falta de seguridade social especialmente para populações mais velhas e etc.)



Fernando Horta é professor, historiador, doutorando na UnB.

15 de novembro de 2016

O perigo da pseudoatividade

Neste artigo publicado na semana anterior às eleições estadunidenses, Zizek afirma que o mais conveniente para a esquerda seria uma vitória de Trump.

Slavoj Zizek [*]



José Saramago, em sua novela “Ensaio sobre a lucidez”, conta a história de fatos estranhos numa cidade capital sem nome, num país democrático não identificado. Quando, na manhã do dia das eleições, a cidade enfrenta uma chuva torrencial, a participação dos eleitores é surpreendentemente baixa, mas o clima melhora durante a tarde e as pessoas vão em massa aos centros de votação. O alívio do governo, porém, dura pouco, já que a apuração mostra que mais de 70% dos votos emitidos na capital foram em branco. Perplexo por este aparente lapso cívico, o governo dá à cidadania uma oportunidade para se redimir uma semana depois, com outro dia de eleições. E o novo resultado é ainda pior: os votos em branco chegam aos 83%… Será isso uma conspiração organizada para derrubar não só o governo senão todo o sistema democrático? Se é assim, quem são os que estão por trás disso e como conseguiram organizar centenas de milhares de pessoas em semelhante subversão sem serem percebidos? A cidade continua funcionando quase normalmente, com o povo suportando cada um dos golpes do governo, numa inexplicável união e com um nível verdadeiramente gandhiano de resistência não violenta… A lição deste experimento mental é clara: o perigo hoje não é a passividade, mas sim a pseudoatividade, a necessidade de “estar ativo”, de “participar” daquilo que servirá para desmascarar a vacuidade do que sucede. As pessoas intervém o tempo todo, “faça algo”, os acadêmicos participam de debates sem sentido, etc. O que é verdadeiramente difícil é dar um passo atrás, se retirar. Aqueles que estão no poder sempre preferem uma participação crítica, um diálogo de silêncios – só para que nos comprometamos com um “diálogo”, para assegurar que nossa ameaçadora passividade está quebrada. A abstenção dos votantes é, portanto um verdadeiro ato político: nos confronta forçadamente com a vacuidade das democracias de hoje.

É exatamente assim que os cidadãos devem atuar quando se enfrentam com a eleição entre Hillary Clinton e Donald Trump. Quando perguntaram a Stalin, no final dos Anos 20 do século passado, que desvio é pior, o da direita ou o da esquerda, ele respondeu: “ambos são piores!”. Não acontece o mesmo nesta disputa eleitoral estadunidenses de 2016? Donald Trump é, obviamente, “o pior”, já que promete uma guinada à direita e promulga uma decadência da moralidade pública. Entretanto, ele ao menos promete uma mudança. Por sua parte, Hillary Clinton é “pior” porque faz que o não mudar nada pareça desejável. Neste cenário, não devemos perder a calma, para escolher o “pior” que significa a mudança – inclusive se é uma mudança perigosa, já que abre espaço para uma mudança diferente, mais autêntica. O ponto não é, portanto, votar por Trump – não se trata de sugerir que as pessoas votem tal escória, que sequer deveria participar destas eleições. O ponto é abordar friamente a pergunta: qual é a vitória mais adequada para o destino do projeto emancipatório radical, o de Clinton ou o de Trump?

Trump quer “devolver à grandeza aos Estados Unidos”, frase que Obama respondeu dizendo que os Estados Unidos já são uma grande nação. Mas, realmente é? Pode um país onde uma pessoa como Trump tem a oportunidade de se tornar presidente ser considerado realmente grande? Os perigos de uma presidência de Trump são óbvios: não somente promete nomear juízes conservadores à Corte Suprema, não só mobilizou os mais obscuros círculos da supremacia branca e flerta abertamente com o racismo e a xenofobia. Não só se burla das regras básicas da decência e simboliza a desintegração das noções mais básicas de ética, enquanto advoga em favor da miséria das pessoas comuns, promove efetivamente uma agenda neoliberal brutal, que inclui benefícios fiscais para os mais ricos, maior desregulação, etc. Trump é um oportunista vulgar, mas ainda assim é um espécime humano – diferente de sujeitos como Ted Cruz ou Rick Santorum, os quais eu suspeito que são extraterrestres. O que Trump definitivamente não é: um capitalista produtivo e inovador de sucesso. Ele apenas se destaca por entrar sempre em bancarrota, e logo fazer com que os contribuintes cubram suas dívidas.

Os liberais, em pânico com o fenômeno de Trump, descartam a ideia de que uma vitória eventual de Trump pode iniciar um processo pelo qual surgiria uma esquerda autêntica, e o contra argumento é uma referência a Hitler. Muitos comunistas alemães celebraram a chegada dos nazis ao poder, como uma nova oportunidade para a esquerda radical, que seria a única força capaz de derrotá-los. Mas, como sabemos, cometeram um erro catastrófico. A pergunta é: a situação é a mesma agora com Trump? Seria o empresário um perigo capaz de reunir uma frente ampla, assim como Hitler provocou a união entre os conservadores decentes e os libertários, para lutarem juntos com os progressistas liberais tradicionais e com o que resta da esquerda radical? Fredric Jameson tinha razão ao advertir que a designação precipitada do movimento Trump como novo fascismo é um erro: “as pessoas estão dizendo que tal coisa é o novo fascismo, e a minha resposta sobre isso é: ainda não!” (Incidentalmente, o termo “fascismo” é usado hoje como uma expressão vazia, cada vez que algo obviamente perigoso aparece na cena política, mas carecemos de uma compreensão adequada do termo: os populistas de hoje não são simplesmente fascistas). E por que ainda não?

Primeiro, o temor de que uma vitória de Trump transforme os Estados Unidos num país fascista é um exagero ridículo. Os Estados Unidos têm uma textura tão rica de divergentes instituições cívicas e políticas que seu gleichschaltung não poderia ser promulgado. De onde provém então este temor? Sua função é claramente a de unificar as forças contra Trump, e assim ofuscar as verdadeiras divisões políticas que ocorrem entre a esquerda ressuscitada por Bernie Sanders e o partido que sempre preferiu Hillary Clinton, que é A candidata do establishment, apoiada por uma ampla coalizão arco-íris, que inclui velhos guerreiros frios como Paul Wolfowitz e a Arábia Saudita. Em segundo lugar, Trump se apoiou na mesma raiva que usou Bernie Sanders para mobilizar os seus partidários. Por isso, ele é percebido pela maioria de seus partidários como o candidato anti establishment, e não devemos esquecer que a ira popular nunca está flutuando livremente ar, e pode ser redirecionada. O temor dos liberais sobre uma vitória de Trump não tem a ver com uma possível guinada radica à direita. O que realmente temem é simplesmente uma mudança social radical. Como disse Robespierre, os liberais admitem e sinceramente se preocupam pelas injustiças da nossa vida social, mas pretendem curá-las com uma “revolução sem revolução” (em paralelo exato ao consumismo atual, que oferece café sem cafeína, chocolate sem açúcar, multiculturalismo sem enfrentamentos violentos, etc): uma visão de mudança social sem mudança real, uma mudança na que não lastima realmente ninguém, onde os liberais bem intencionados permanecem protegidos em seus enclaves seguros. Em 1937, George Orwell escreveu: “todos somos contra as distinções de classe, mas pouquíssimas pessoas realmente aboli-las Assim, chegamos à importante conclusão de que cada opinião revolucionária tira parte de sua força de uma convicção secreta de que nada pode ser mudado”.

O ponto de Orwell é que os radicais invocam a necessidade de uma mudança revolucionária como uma espécie de símbolo supersticioso que deve obter o contrário, ou seja, EVITAR que a única mudança que realmente importa, a mudança dos que nos governam, se produza. Quem realmente governa os Estados Unidos? Já não estamos ouvindo o burburinho das reuniões secretas nas quais os membros das elites financeiras e quejandos “estão negociando a distribuição dos cargos mais importantes da administração Clinton”? Para se ter uma ideia de como funcionam estas negociações nas sombras, basta ler emails de John Podesta ou de Hillary Clinton. Sua vitória será a vitória de um status quo obscurecido pela perspectiva de uma nova guerra mundial (e ela definitivamente é uma democrata típica, fria e tolerante às guerras), uma situação que, gradual porém inevitavelmente, começa a afetar a ecologia, a economia, a humanidade e outras tragédias. Por isso, considero extremamente cínica a crítica “esquerdista” da minha postura, ao afirmar que: “para intervir numa crise, a esquerda deve estar organizada, preparada e ter apoio da classe operária e dos oprimidos. Não podemos, de nenhuma maneira, respaldar o vil racismo e o sexismo que nos divide e debilita a nossa luta. Devemos estar sempre do lado dos oprimidos, e devemos ser independentes, lutando por uma verdadeira saída da crise pela esquerda. Ainda que Trump seja catastrófico para a classe dominante, também será uma catástrofe para nós, se não conseguimos cimentar os caminhos da nossa própria intervenção”.

É verdade que a esquerda “deve ser organizada, preparara e ter apoio da classe operária e dos oprimidos”, mas, neste caso, a pergunta deveria ser: qual vitória contribuiria mais com a organização da esquerda e sua expansão? ¿Não está claro que a vitória de Trump ajudaria a “cimentar melhor os caminhos da nossa própria intervenção” muito mais que a de Hillary? Sim, há um grande perigo implícito na vitória de Trump, mas a esquerda SOMENTE se mobilizará através de uma ameaça de catástrofe – se continuamos com a inércia do status quo existente certamente NÃO haverá mobilização esquerdista. Estou tentado citar (o poeta alemão Friedrich) Hölderlin aqui: “só onde há perigo, a força salvadora também aumenta”. Na eleição entre Clinton e Trump, nenhum deles “está do lado dos oprimidos”. Portanto, a verdadeira eleição é: se abster de votar ou escolher qual dos dois candidatos, com os quais não se tem nenhum valor em comum, abre uma maior possibilidade de desencadear uma nova dinâmica política, que pode conduzir a uma massiva radicalização esquerdista.

Muitos dos eleitores pobres dizem que Trump fala por eles – como podem se identificar com a voz de um multimilionário cujas especulações e fracassos são uma das causas da sua própria miséria? Assim como os caminhos de Deus, os caminhos da ideologia são misteriosos… (embora alguns dados sugiram que a maioria dos partidários de Trump não são de baixa renda). Quando os eleitores de Trump são qualificados como lixo branco, “é fácil discernir nesta designação o temor das classes baixas, característico da elite liberal”. Eis aqui o título e o subtítulo de um informe do diário britânico The Guardian, sobre uma recente reunião de campanha de Trump: “dentro de um rally de Donald Trump: boa gente num circuito de retroalimentação da paranoia e do ódio. A multidão de Trump está cheia de gente honesta e decente, mas as invectiva republicana tem um efeito assustador sobre os fanáticos do seu one-man show”.

Contudo, como Trump se transformou na voz de tantas pessoas honestas e decentes? Trump só arruinou o Partido Republicano, enfrentando o establishment da velha legenda e os fundamentalistas cristãos. O que resta como núcleo do seu apoio são os portadores da ira populista diante do establishment, e este núcleo é rejeitado pelos liberais e pelo “lixo brancos” – mas, não é precisamente aqueles que precisam ser conquistados em favor da causa radical da esquerda? (Não foi isto o que Bernie Sanders conseguir?). Deveríamos tentar nos desfazer dos falsos pânicos, temendo que a vitória de Trump seja o último horror que nos faz apoiar Hillary Clinton, apesar de suas óbvias deficiências. Embora a batalha pareça perdida para Trump, sua vitória poderia criar uma situação política totalmente nova, com possibilidades de uma esquerda mais radical – ou, para citar novamente a Mao: “há desordem sob o céu, e por isso a situação sob o céu é excelente”.

Há outro aspecto do duelo entre Trump e Clinton, que se refere à diferença sexual. Um comunista maoista – Alain Badiou, em seu novo livro La Vraie Vie (“A Verdadeira Vida”, em tradução livre) – fez uma surpreendente advertência sobre os perigos da crescente ordem niilista pós-patriarcal, que se apresenta como o domínio das novas liberdades. Vivemos numa época extraordinária, na que não existe uma tradição na qual podamos basear nossa identidade, nenhum marco de vida significativa que nos permita viver uma vida além da reprodução hedonista. Este novo transtorno mundial, esta civilização progressivamente emergente, afeta de forma exemplar os jovens que oscilam entre a intensidade da experiência em êxtase (o gozo sexual, as drogas, o álcool, até a violência) e o esforço resiliente por triunfar (estudar, fazer carreira, ganhar dinheiro dentro da ordem capitalista existente), a única alternativa a ela é uma guinada violenta a alguma tradição artificialmente ressuscitada.

Badiou observa de forma perspicaz que estamos recebendo uma versão decadente e reativa do distanciamento do Estado anunciado por Marx: o Estado de hoje é cada vez mais um regulador administrativo do egoísmo do mercado, sem autoridade simbólica, carente do que Hegel percebeu como a essência do Estado – a comunidade abarcadora pela que estamos dispostos a nos sacrificar. Esta desintegração da substância ética está claramente demonstrada pela abolição do recrutamento militar universal em muitos países desenvolvidos: a mesma noção de estar disposto a arriscar a vida por um exército de causa comum parece cada vez más inútil, quando não diretamente ridículo, já que as forças armadas, de ser um corpo no qual todos os cidadãos participam igualitariamente, está gradualmente se transformando numa força mercenária.

Esta desintegração de uma substância ética compartida afeta de maneira diferente os dois sexos: os homens gradualmente se convertem em adolescentes perpétuos, sem um claro ritual de iniciação que promulgaria a sua entrada na madurez (serviço militar, a aquisição de uma profissão ou mesmo o alcançar um nível educacional específico). Não é de se estranhar, portanto, que para suplantar esta carência vejamos a proliferação das gangues juvenis pós-paternais, proporcionando uma iniciação substituta e uma identidade social. Em contraste com os homens, as mulheres são hoje mais e mais precocemente maduras, tratadas como pequenos adultos, e se espera que controlem suas vidas, que planifiquem sua carreira… Nesta nova versão da diferença sexual, os homens são adolescentes lúdicos, foragidos da realidade, enquanto as mulheres são maduras, sérias, legalistas e punitivas. A ideologia governante não espera hoje que as mulheres sejam subordinadas. Ela espera que sejam as juízas, as administradoras, ministras, CEOs, professoras, e inclusive policiais ou soldados. Uma cena paradigmática que ocorre cotidianamente em nossas instituições de segurança é a de uma professora / juíza / psicóloga cuidando a um delinquente masculino jovem, antissocial e imaturo… Assim surge uma nova figura do Uno: um agente frio, ávido por competir pelo poder, sedutor e manipulador, que testemunha o paradoxo de que “nas condições impostas pelo capitalismo, as mulheres podem funcionar melhor que os homens” – segundo Badiou. Isto, evidentemente, não transforma as mulheres em agentes do capitalismo. Simplesmente demonstra que o capitalismo contemporâneo inventou sua própria imagem ideal da mulher.

Há uma tríade política que retrata perfeitamente a situação descrita por Badiou: Hillary-Duterte-Trump. Hillary Clinton e Donald Trump formam a dicotomia política definitiva de hoje: Trump é o adolescente eterno, um hedonista imprudente propenso aos impulsos irracionais que podem prejudicar suas possibilidades eleitorais, enquanto Hillary exemplifica o novo Uno feminino, uma manipuladora impiedosa, autocontrolada, que explora imprudentemente sua feminilidade e se apresenta como guardiã dos marginalizados e das vítimas – sua feminilidade a torna mais eficiente na manipulação. Desta forma, o público não deveria ser seduzido por sua imagem de vítima de um Bill que anda flertando por aí alegremente, enquanto permite que as mulheres o chupem em seu escritório – ele era o verdadeiro palhaço, enquanto ela é era o dominante na relação, que permite aos seus serventes prazeres irrelevantes… O que dizer então sobre Rodrigo Duterte, o presidente filipino que solicita abertamente o assassinato de usuários de drogas e traficantes, em medidas extrajudiciais, chegando a se comparar com Hitler? Duterte defende a decadência do império da lei, a transformação do poder estatal numa regra extralegal que governa sua selvagem justiça, fazendo o que ainda não está abertamente permitido nos países ocidentais “civilizados”. Se condensamos os três em um só, obteremos uma imagem ideal do político de hoje: Hillary Duterte Trump.

* Filósofo e crítico cultural esloveno.

Tradução: Victor Farinelli

12 de novembro de 2016

Reforma Política e o Golpe Brando


Existem livros de autores que procuram analisar fenômenos ocorridos no passado, para deles retirar ensinamentos. Outros tantos são publicados onde intelectuais se preocupam em estabelecer tendências e perspectivas para os acontecimentos futuros. 

Por Aldo Arantes[*]


Escolhi reunir em um volume o pensamento e os argumentos que surgiram de um movimento real do qual participo presentemente na sociedade brasileira ao lado de várias organizações da chamada sociedade civil – como a OAB, a CNBB, a UNE e tantas outras – dedicadas à luta democrática por uma Reforma Política para o Brasil.

Neste sentido espero que o livro “Reforma política e Novo projeto para o país” a ser lançado no próximo dia 22 de novembro, às 10hs, no salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, possa servir como um instrumento no debate intenso que se instalou na cena política do país. 


O Senado da República já estabeleceu seu cronograma de debates sobre a matéria e a Câmara dos Deputados instalou Comissão própria para discutir o tema e elaborar uma proposta de lei, levando em conta inclusive o que já foi debatido no Senado. A sociedade brasileira se mobilizou em inúmeros abaixo-assinados por uma reforma política democrática.

O golpe e a Reforma política

Na análise que procuro fazer neste livro sobre a crise política que estamos vivendo — e das causas do golpe perpetrado contra o mandato legítimo de Dilma Rousseff — considero que é fundamental identificar os acertos e erros cometidos, para descortinar os novos passos na luta contra o golpe institucional e em defesa da democracia.

Esta é a situação que enfrentamos hoje diante da grave derrota das forças democráticas, progressistas e de esquerda. Não acho suficiente ficarmos apenas ressaltando o aspecto positivo do projeto anterior. É necessário ter coragem, nos despir de uma análise unilateral do que ocorreu, para poder identificar os erros. Isto, evidentemente, representa uma autocrítica sem a qual não poderemos avançar.


Parto do princípio que esta é uma tarefa que não compete apenas a um partido ou a uma pessoa. Deve ser fruto da inteligência coletiva, incorporando partidos, movimentos sociais e intelectuais na formulação de um novo projeto para o Brasil. Ele deverá se constituir num programa estratégico que fixe o rumo geral a ser perseguido – assim como uma tática, o caminho a ser trilhado. Sem isto não conseguiremos forjar uma aliança política capaz de unificar as massas, condição necessária para a vitória da democracia em nosso país.

Para isto, torna-se essencial pontuar os problemas que determinaram a evolução da crise e criaram as condições para o golpe parlamentar. Evidentemente, há uma multiplicidade de causas. Todavia, como o golpe tem natureza essencialmente política, o livro terá como foco, nesta dimensão, particularmente a análise relacionada à reforma política.

O debate sobre a reforma política, na atual conjuntura, tem um objetivo imediato de procurar criar uma barreira à reforma política antidemocrática arquitetada pela direita. Nela a direita coloca como prioridade o fim das coligações proporcionais, a adoção da clausula de barreira e o retorno do financiamento empresarial de campanha. 

Ao mesmo tempo, visa a um processo de conscientização como método decisivo para forjar uma concepção da importância da reforma política, como passo decisivo para avançarmos na democratização do Estado brasileiro.

A questão do financiamento privado nas eleições

No livro analiso que são várias as razões da crise do sistema político brasileiro, entre as quais o financiamento de campanha por empresas, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta, a sub-representação dos trabalhadores, mulheres e minorias no Congresso Nacional e a falta de uma regulamentação que permita uma eficiente aplicação da democracia direta. Bem como a questão da clausula de barreira e da coligação proporcional.

Dentre essas questões, acredito que o fator fundamental da crise está relacionado com financiamento de campanha por empresa. Tema esse para o qual convergem inúmeras contradições, e continuam convergindo, várias das quais a esquerda não soube aproveitar. O financiamento de campanha por empresa deu visibilidade ao caráter de classe do Estado brasileiro colocando a direita na defensiva.

O mais grave problema que degrada o sistema política brasileiro é o poder do dinheiro nas eleições, o financiamento empresarial de campanhas. Ele é a ponta do iceberg da crise política brasileira. Por isso mesmo, influencia os demais aspectos da crise. Ele permite ao poder econômico se apropriar do poder político. A influência do poder econômico sobre o sistema político está diretamente relacionada ao volume de recursos destinados às campanhas eleitorais.

Ao não se apropriar desta questão, a maioria da esquerda, sobretudo o PT, permitiu que saíssemos da ofensiva e passássemos para a defensiva. A direita — grande beneficiária do financiamento de campanha por empresa, uma das causas mais importantes da corrupção eleitoral — se transformou, diante de importantes parcelas da sociedade, em defensora da ética e combatente contra a corrupção. E passou a utilizar a corrupção como “justificativa” mais forte do golpe.

Sistema eleitoral proporcional de lista aberta

Mas a crise da democracia representativa diz respeito também ao atual sistema eleitoral proporcional de lista aberta, como analiso no livro em tela. O sistema proporcional, incorporado à Constituição brasileira, representou um importante avanço democrático em vários países de mundo. Ele se tornou uma necessidade em decorrência da incorporação de grandes massas ao processo eleitoral, com a ampliação do sufrágio universal.

Falando sobre o sistema proporcional, em seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), no ano de 1980, o ex-presidente Tancredo Neves, político conservador, democrata, afirmou: “Tenho para mim, com base na minha longa experiência de vida pública, sobretudo encarando o aspecto da realidade socioeconômica do Brasil, que o sistema proporcional é o único capaz, como instrumento de ação política, de promover a rápida democratização das estruturas e das instituições brasileiras. O sistema proporcional é realmente uma ação política que determina que as resistências reacionárias, conservadoras e imobilistas têm que ceder à pressão das reivindicações populares, fazendo com que a história siga sua marcha implacável”.

Mas o sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de candidatos. O voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim, a disputa eleitoral é realizada em torno de indivíduos e não em torno de projetos para solucionar os problemas do país, dos estados ou municípios. E, mais grave: se elege o candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa a ser o diferencial para garantir a eleição. Desta forma procuro estudar no livro esta questão das listas partidárias entre outras questões atinentes à Reforma Política em debate no Congresso Nacional.

Golpe brando

No livro analiso também a nova forma de golpe. Como inúmeros analistas pontuam nos dias atuais, o golpe militar foi substituído por uma nova forma de golpe. Isto porque o golpe militar adotava como método perseguições, prisões, torturas e assassinatos políticos. Tal política repressiva suscitava um forte movimento em defesa dos direitos humanos e contra as ditaduras militares, impulsionando grandes manifestações populares pela liberdade e democracia.

Isto trazia sérias consequências à execução da política neoliberal. Em função disso, o imperialismo e seus aliados adotaram uma nova forma de derrubada de governos: a chamada “revolução não violenta ou golpe brando” ou o golpe brando. O autor desse método é Gene Sharp, professor norte-americano, que elaborou um manual com as diretrizes para a execução desse programa[1].

No texto intitulado Gene Sharp: Quando a CIA recorre a não violência, são descritos os passos a serem dados para se alcançar a derrubada de governos. 

Primeiro passo: promover ações para gerar um clima de mal-estar social, utilizando os meios de comunicações.

Segundo passo: fazer denúncias fundadas ou não para debilitar a base de apoio do governo e criar um descontentamento social crescente. 

Terceiro passo: luta de rua com reivindicações políticas e sociais que se confrontem com o governo.

Quarto passo: combinação de diversas formas de luta para criar um clima de ingovernabilidade. 

Quinto passo: se for necessária a fratura institucional, realizá-la com base em manifestações de rua e ocupação de instituições públicas, pronunciamentos militares até a renúncia do presidente. 

Uma informação que aprofunda os dados sobre a nova forma de golpe vem do ex-agente da CIA, escritor e professor cubano Raúl Antonio Capote Fernândez. Ele atuou entre 2004 e 2011, como agente duplo infiltrado na CIA. Em entrevista, afirmou que o objetivo da agência de espionagem norte-americana era promover uma “revolução suave” após o falecimento de Fidel Castro.

O livro é uma pequena contribuição a partir de minha experiência na luta pela reforma política democrática, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.




*Aldo Arantes é advogado. Secretário da Comissão Especial de Mobilização da Reforma Politica para a Reforma Politica da OAB Federal (gestão 1913/1915). Membro da Comissão Política do PCdoB.

25 de outubro de 2016

Por Haroldo Lima: Amplia-se a luta contra o fascismo que se insinua



A invasão do Senado pela Polícia Federal, no dia 21 passado, desrespeitando abertamente a “harmonia e independência dos Poderes da República”, levou o presidente do Congresso Nacional a fazer uma denúncia vigorosa do processo ditatorial de cunho fascista que cresce no país. Ontem, dia 24 de outubro, Renan Calheiros, que é o presidente do Senado, terceiro homem na hierarquia política do país, em entrevista coletiva, “pôs o dedo na ferida”, chamou as coisas “pelos nomes que elas têm”, “botou os pingos nos is”, como diz nosso povo.

Renan disse que a Polícia Federal está usando “métodos fascistas” nas suas supostas investigações, que está se criando no país uma situação de anormalidade tal que se invade a sede de um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, com a autorização de “um juizeco de primeira instância”, e que o ministro da Justiça do governo atual se comporta como um “chefete de polícia”.

Com isto Renan Calheiros se torna a primeira alta autoridade da República a fazer uma contundente denúncia do caminho fascista que vem trilhando, há algum tempo, a frente jurídico-policial, apoiada pela grande mídia, que está alterando a fisionomia democrática do Brasil.

As forças de esquerda apóiam resolutamente o comportamento do presidente do Congresso nessa sua atitude, como ficou patente pelas posições de seus destacados representantes no Parlamento, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, e o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro.

No mundo inteiro, em diferentes oportunidades, sempre que o fascismo se imiscui na cena política e tenta, sorrateiro, ganhar espaços, mandar no Estado, impor o seu estilo e suas formas, e fazer a consciência da população, as forças democráticas, especialmente a esquerda, procuram rápido os caminhos para fazer crescer sua influência, ampliar suas bandeiras e seus apoios, para ir ao enfrentamento. O primeiro passo é o desmascaramento do ardiloso inimigo que se insinua.

A marcha batida da trupe fascistizante tem que ser barrada. É o sentido dramático do tradicional chamado “não passarão”.
Na medida em que apoiarmos bandeiras amplas e prioritárias, como a da democracia, a da defesa do Congresso, a do respeito ao devido processo legal, e conseguirmos adesões expressivas, teremos mais condições de conseguir respaldo para lutas também fundamentais, como a que precisa barrar a sinistra PEC 241.

Nosso povo, com toda razão, é contra a corrupção. O que o momento está a exigir é que mostremos que um justo movimento contra a corrupção está sendo inteiramente desvirtuado, manobrado e utilizado perfidamente para derrotar um projeto político de sentido popular que se praticou no Brasil na última década, com largos benefícios para o povo. Que a luta contra a corrupção virou pretexto. E que hoje, o que se pretende é botar na cadeia, mesmo sem culpa, o líder principal desse projeto, o ex-presidente Lula.

Com isto, as forças do conservadorismo mais tacanho, desmoralizariam o maior projeto popular dos últimos anos na América Latina e abririam caminho para varrer a esquerda e as forças populares do poder que ocasionalmente tiveram nessa parte do continente. Pela pretensão direitista, experiências que puseram um operário na presidência do Brasil, um ex-preso político na presidência do Uruguai, um índio na presidência da Bolívia, um nacionalista na presidência da Venezuela, duas militantes de causas anti-ditatoriais nas presidências do Brasil e da Argentina, tudo isto teria que acabar. De novo viriam eles, os banqueiros ou seus porta-vozes diretos; os capachos do capital estrangeiro ou seus sequazes; o empresariado submisso aos ditames externos ou seus apaniguados.

Imediatamente há que se entrelaçar objetivos, entre os quais: a luta em defesa da Constituição, do respeito ao Congresso, da intocabilidade do parlamentar no exercício de seu mandato, que não pode ser preso salvo em ‘flagrante de crime inafiançável”, sem mistificações, como manda a Constituição; a luta pela preservação de direitos populares, como os que seriam extirpados pela PEC 241; a luta contra o abuso de poder e a hipertrofia da máquina jurico-policial, germe do autoritarismo e do fascismo; a luta contra a corrupção, com respeito ao devido processo legal, sem escandalosas parcialidades, sem espetacularização, e sem o aniquilamento de grandes empresas nacionais, geradoras de riquezas e de emprego, coincidentemente em benefício de grandes empresas estrangeiras, sequiosas de ocuparem no Brasil o lugar que no passado ocupavam empresas nacionais brasileiras.
Em política, a ingenuidade é imperdoável.

Haroldo Lima, é engenheiro e membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.