Reforma Política e o Golpe Brando

Existem livros de autores que procuram analisar fenômenos ocorridos no passado, para deles retirar ensinamentos. Outros tantos são publicados onde intelectuais se preocupam em estabelecer tendências e perspectivas para os acontecimentos futuros. 

Por Aldo Arantes[*]

Escolhi reunir em um volume o pensamento e os argumentos que surgiram de um movimento real do qual participo presentemente na sociedade brasileira ao lado de várias organizações da chamada sociedade civil – como a OAB, a CNBB, a UNE e tantas outras – dedicadas à luta democrática por uma Reforma Política para o Brasil.

Neste sentido espero que o livro “Reforma política e Novo projeto para o país” a ser lançado no próximo dia 22 de novembro, às 10hs, no salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, possa servir como um instrumento no debate intenso que se instalou na cena política do país. 

O Senado da República já estabeleceu seu cronograma de debates sobre a matéria e a Câmara dos Deputados instalou Comissão própria para discutir o tema e elaborar uma proposta de lei, levando em conta inclusive o que já foi debatido no Senado. A sociedade brasileira se mobilizou em inúmeros abaixo-assinados por uma reforma política democrática.

O golpe e a Reforma política

Na análise que procuro fazer neste livro sobre a crise política que estamos vivendo — e das causas do golpe perpetrado contra o mandato legítimo de Dilma Rousseff — considero que é fundamental identificar os acertos e erros cometidos, para descortinar os novos passos na luta contra o golpe institucional e em defesa da democracia.

Esta é a situação que enfrentamos hoje diante da grave derrota das forças democráticas, progressistas e de esquerda. Não acho suficiente ficarmos apenas ressaltando o aspecto positivo do projeto anterior. É necessário ter coragem, nos despir de uma análise unilateral do que ocorreu, para poder identificar os erros. Isto, evidentemente, representa uma autocrítica sem a qual não poderemos avançar.

Parto do princípio que esta é uma tarefa que não compete apenas a um partido ou a uma pessoa. Deve ser fruto da inteligência coletiva, incorporando partidos, movimentos sociais e intelectuais na formulação de um novo projeto para o Brasil. Ele deverá se constituir num programa estratégico que fixe o rumo geral a ser perseguido – assim como uma tática, o caminho a ser trilhado. Sem isto não conseguiremos forjar uma aliança política capaz de unificar as massas, condição necessária para a vitória da democracia em nosso país.

Para isto, torna-se essencial pontuar os problemas que determinaram a evolução da crise e criaram as condições para o golpe parlamentar. Evidentemente, há uma multiplicidade de causas. Todavia, como o golpe tem natureza essencialmente política, o livro terá como foco, nesta dimensão, particularmente a análise relacionada à reforma política.

O debate sobre a reforma política, na atual conjuntura, tem um objetivo imediato de procurar criar uma barreira à reforma política antidemocrática arquitetada pela direita. Nela a direita coloca como prioridade o fim das coligações proporcionais, a adoção da clausula de barreira e o retorno do financiamento empresarial de campanha. 

Ao mesmo tempo, visa a um processo de conscientização como método decisivo para forjar uma concepção da importância da reforma política, como passo decisivo para avançarmos na democratização do Estado brasileiro.

A questão do financiamento privado nas eleições

No livro analiso que são várias as razões da crise do sistema político brasileiro, entre as quais o financiamento de campanha por empresas, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta, a sub-representação dos trabalhadores, mulheres e minorias no Congresso Nacional e a falta de uma regulamentação que permita uma eficiente aplicação da democracia direta. Bem como a questão da clausula de barreira e da coligação proporcional.

Dentre essas questões, acredito que o fator fundamental da crise está relacionado com financiamento de campanha por empresa. Tema esse para o qual convergem inúmeras contradições, e continuam convergindo, várias das quais a esquerda não soube aproveitar. O financiamento de campanha por empresa deu visibilidade ao caráter de classe do Estado brasileiro colocando a direita na defensiva.

O mais grave problema que degrada o sistema política brasileiro é o poder do dinheiro nas eleições, o financiamento empresarial de campanhas. Ele é a ponta do iceberg da crise política brasileira. Por isso mesmo, influencia os demais aspectos da crise. Ele permite ao poder econômico se apropriar do poder político. A influência do poder econômico sobre o sistema político está diretamente relacionada ao volume de recursos destinados às campanhas eleitorais.

Ao não se apropriar desta questão, a maioria da esquerda, sobretudo o PT, permitiu que saíssemos da ofensiva e passássemos para a defensiva. A direita — grande beneficiária do financiamento de campanha por empresa, uma das causas mais importantes da corrupção eleitoral — se transformou, diante de importantes parcelas da sociedade, em defensora da ética e combatente contra a corrupção. E passou a utilizar a corrupção como “justificativa” mais forte do golpe.

Sistema eleitoral proporcional de lista aberta

Mas a crise da democracia representativa diz respeito também ao atual sistema eleitoral proporcional de lista aberta, como analiso no livro em tela. O sistema proporcional, incorporado à Constituição brasileira, representou um importante avanço democrático em vários países de mundo. Ele se tornou uma necessidade em decorrência da incorporação de grandes massas ao processo eleitoral, com a ampliação do sufrágio universal.

Falando sobre o sistema proporcional, em seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), no ano de 1980, o ex-presidente Tancredo Neves, político conservador, democrata, afirmou: “Tenho para mim, com base na minha longa experiência de vida pública, sobretudo encarando o aspecto da realidade socioeconômica do Brasil, que o sistema proporcional é o único capaz, como instrumento de ação política, de promover a rápida democratização das estruturas e das instituições brasileiras. O sistema proporcional é realmente uma ação política que determina que as resistências reacionárias, conservadoras e imobilistas têm que ceder à pressão das reivindicações populares, fazendo com que a história siga sua marcha implacável”.

Mas o sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de candidatos. O voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim, a disputa eleitoral é realizada em torno de indivíduos e não em torno de projetos para solucionar os problemas do país, dos estados ou municípios. E, mais grave: se elege o candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa a ser o diferencial para garantir a eleição. Desta forma procuro estudar no livro esta questão das listas partidárias entre outras questões atinentes à Reforma Política em debate no Congresso Nacional.

Golpe brando

No livro analiso também a nova forma de golpe. Como inúmeros analistas pontuam nos dias atuais, o golpe militar foi substituído por uma nova forma de golpe. Isto porque o golpe militar adotava como método perseguições, prisões, torturas e assassinatos políticos. Tal política repressiva suscitava um forte movimento em defesa dos direitos humanos e contra as ditaduras militares, impulsionando grandes manifestações populares pela liberdade e democracia.

Isto trazia sérias consequências à execução da política neoliberal. Em função disso, o imperialismo e seus aliados adotaram uma nova forma de derrubada de governos: a chamada “revolução não violenta ou golpe brando” ou o golpe brando. O autor desse método é Gene Sharp, professor norte-americano, que elaborou um manual com as diretrizes para a execução desse programa[1].

No texto intitulado Gene Sharp: Quando a CIA recorre a não violência, são descritos os passos a serem dados para se alcançar a derrubada de governos. 

Primeiro passo: promover ações para gerar um clima de mal-estar social, utilizando os meios de comunicações.

Segundo passo: fazer denúncias fundadas ou não para debilitar a base de apoio do governo e criar um descontentamento social crescente. 

Terceiro passo: luta de rua com reivindicações políticas e sociais que se confrontem com o governo.

Quarto passo: combinação de diversas formas de luta para criar um clima de ingovernabilidade. 

Quinto passo: se for necessária a fratura institucional, realizá-la com base em manifestações de rua e ocupação de instituições públicas, pronunciamentos militares até a renúncia do presidente. 

Uma informação que aprofunda os dados sobre a nova forma de golpe vem do ex-agente da CIA, escritor e professor cubano Raúl Antonio Capote Fernândez. Ele atuou entre 2004 e 2011, como agente duplo infiltrado na CIA. Em entrevista, afirmou que o objetivo da agência de espionagem norte-americana era promover uma “revolução suave” após o falecimento de Fidel Castro.

O livro é uma pequena contribuição a partir de minha experiência na luta pela reforma política democrática, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

*Aldo Arantes é advogado. Secretário da Comissão Especial de Mobilização da Reforma Politica para a Reforma Politica da OAB Federal (gestão 1913/1915). Membro da Comissão Política do PCdoB.