CPI dos planos de saúde já!

É hora de agirmos e nos posicionarmos contra a decisão de Eduardo Cunha.

Por Lenadro Farias[*]

Meu nome é Leandro Farias, 25 anos, farmacêutico da Fiocruz e coordenador do Movimento Chega de Descaso que se lança como um novo movimento sanitário que luta em defesa de um SUS público, 100% estatal, Universal e de Qualidade. Porém existe o segmento da saúde privada cuja existência foi legitimada pelo artigo 199 da Constituição Federal, e que ao contrário do SUS vem apresentando um crescimento vertiginoso e possui em torno de 50 milhões de consumidores pelo país. 

Diversas infrações estão sendo cometidas pelo setor privado da saúde como: recusa de atendimento; negativa de cobertura; descumprimento do prazo máximo de atendimento; presença de cláusulas abusivas nos contratos; aumentos abusivos; descredenciamento unilateral de unidades; baixa remuneração dos profissionais, entre outros. Como alternativa de mudança do atual panorama, surgiu a proposta de instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a conduta dos planos de saúde.

A CPI possui poderes próprios das autoridades judiciais, a partir da assinatura de um terço dos parlamentares, seja na Câmara ou no Senado. Após relatório final, este pode ser encaminhado ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Pode requisitar funcionários de qualquer órgão necessário aos seus trabalhos; determinar diligências; requerer informações de órgãos e entidades; ouvir indiciados e testemunhas; tomar depoimentos; deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas, etc.

Em estudo publicado pelos pesquisadores Mário Scheffer e Lígia Bahia foram identificados que empresas como Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed doaram juntas, quase R$ 52 milhões para as campanhas eleitorais de 2014. O total doado contribuiu com 131 candidaturas de 23 partidos em todos os pleitos. A saúde privada corrompe o Executivo, financia o Legislativo, sobrecarrega e descredibiliza o Judiciário, e contribuem para o sucateamento da saúde pública, pois se esta funcionasse plenamente, poucas pessoas optariam por ter plano de saúde. 

Órgãos de regulação e fiscalização como a ANS e os CRMs tem na composição de sua diretoria empresários da saúde privada, e com isso são coniventes com os desmandos praticados pelo setor privado, que naturalmente seguem a lógica do lucro, e assim não prestam atendimento digno e humanizado. Estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou uma dívida de mais de R$ 742 milhões por parte das operadoras de saúde frente ao SUS. Tal valor é referente o ressarcimento ao SUS de acordo com o artigo 32 da chama Lei dos Planos de Saúde (Lei Nº 9656/1998), quando pacientes que possuem planos de saúde são atendidos no serviço público.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde alegando “falta de foco”, mesmo havendo parecer favorável da Consultoria Legislativa da Câmara e o apoio de 200 parlamentares através de assinatura. Segundo dados do TSE, o presidente da Câmara recebeu R$ 250 mil em recursos durante a campanha eleitoral da Bradesco saúde, e foi relator da Medida Provisória 627, que anistiava a dívida dos planos de saúde em dois bilhões de reais frente às multas aplicadas pela ANS. Sem falar em seu possível envolvimento na Operação Lava Jato. 

É hora de agirmos e nos posicionarmos contra a decisão de Eduardo Cunha. Essa iniciativa é de extrema importância para desmascarar a máfia da saúde privada e dar um basta nessa quadrilha que corrompe o Executivo e o Legislativo, e que por sua vez contribuem para o sucateamento do sistema público de saúde, e cabe a nós e ao Judiciário pagarmos por essa conta com o crescimento vertiginoso de demandas judiciais envolvendo o sistema de saúde seja público ou privado. Assinem a petição disponível no nosso site e em nossa página do facebook. Saúde não pode ser tratada como mercadoria. Chega de descaso.

*Farmacêutico, Fiocruz.