Na saúde, fazer ou não fazer: essa é a questão.

por Aracy Balbani[*]

Os programas de governo dos candidatos ao Executivo costumam apresentar algumas propostas interessantes para tentar solucionar problemas crônicos do SUS. Pena que a ousadia exibida na propaganda eleitoral dificilmente sobreviva à burocracia administrativa e se traduza em ações concretas que melhorem os serviços de saúde.

Dizem que em qualquer governo a roda é quadrada. Pô-la em movimento já é uma façanha; fazê-la girar com maior velocidade e eficiência é quase impossível. Sempre se corre o risco de empacar no corporativismo de servidores públicos desmotivados - tenham ou não estabilidade no cargo - e de contrariar os desejos de fornecedores, aliados ou adversários políticos e do eleitorado, profundamente enraizados na fronteira entre o interesse público, o orgulho e a ambição pessoal e o lucro privado.

“As pessoas têm medo de mudanças. Eu tenho medo de que as coisas nunca mudem”, diz Chico Buarque. Na encruzilhada entre medos opostos, o político recém-empossado como administrador vê-se obrigado a optar: ou mete a mão na massa para corrigir distorções e debelar focos de ineficiência e corrupção ou mantém a caixa preta fechada e o piloto automático ligado. Feita a escolha, tem de ser sábio e hábil o bastante para se cercar de assessores qualificados e confiáveis, conduzir suas ações com firmeza, legalidade e diplomacia - sem ser hesitante, vingativo nem autoritário - e se comunicar com o povo de forma sincera, transparente e direta. Afinal, é conversando que a gente se entende. Do contrário, ainda que o governante seja movido pelas melhores e mais honestas intenções, vira refém da imprensa marrom e dos demais detratores, e sua carreira política pode ir para o ralo.

Isso vale para toda ação de saúde: fazer educação sanitária e fiscalização rigorosa para a concessão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos de saúde, do setor alimentício e estúdios de tatuagem e piercing; adotar critérios técnicos justos de fornecimento de medicamentos; criar comissões de ética das profissões de saúde no serviço público; auditar a execução de serviços privados contratados pelo poder público ou empreender avaliação periódica, leal e isenta dos servidores da saúde.

Ouvir regularmente a população e os servidores públicos concursados é um bom começo para diagnosticar os problemas principais da saúde e garimpar soluções criativas e de baixo custo que respeitem os princípios da administração pública e as peculiaridades de cada local. Isso não é nenhuma novidade, pois a legislação que estrutura o SUS já prevê o controle social através dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde, e também a participação dos seus trabalhadores. Com a Internet, fica facílimo encontrar farto material de pesquisa acadêmica e experiências práticas bem sucedidas de gestão pública da saúde que podem ser adaptadas à realidade regional.

Porém, tão antigos quanto a lei são o desinteresse da população pelos conselhos de saúde – muita gente só se manifesta quando lhe aperta o calo numa fila do SUS -, a arrogância ditatorial de certos gestores, cuja incompetência costuma ser diretamente proporcional à sua indigência intelectual e ao tamanho do seu rabo preso em conflitos de interesse com operadoras de planos de saúde e outros prestadores de serviços privados, e a negligência das administrações para com o aprimoramento da mão-de-obra do SUS. Salvo umas poucas exceções brilhantes, praticamente ninguém implanta o Plano de Carreira, Cargos e Salários para seus trabalhadores do SUS. Pior: muitos administradores públicos jogam a toalha e terceirizam as atividades do SUS que são lucrativas para o setor privado.

A insatisfação geral se reflete no boicote intencional do mau funcionalismo à chefia e ao primeiro escalão do Executivo, piorando o serviço oferecido à população, e à grita desta na Justiça para fazer valer seu direito à prestação de serviços públicos de saúde. Com a judicialização, o candidato mais votado pelo povo é empossado no cargo executivo e nomeia seu secretário de saúde, mas são os magistrados que acabam determinando muitas ações da pasta no estado ou município.

Por isso é importante participarmos do processo da 15ª Conferência Nacional de Saúde em 2015, que tem como tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas” e como eixo “Direito do povo brasileiro”. O Decreto da Presidenta Dilma Rousseff prevê a realização das diferentes etapas da Conferência: de 09 de abril a 15 de julho as conferências municipais, e de 16 de julho a 30 de setembro as etapas estaduais. A etapa nacional da Conferência será realizada de 23 a 26 de novembro de 2015 em Brasília (DF). Maiores informações podem ser lidas aqui.

Vamos participar porque quem não faz... toma.

*Médica. CRM-SP 81.725