MOÇÃO DE REPÚDIO - MINISTÉRIO DA CULTURA

CAPANEMA-Minc-RJ

À POSTURA DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, SÉRGIO MENDONÇA

Nós, servidores da Cultura, manifestamos nosso repúdio à postura equivocada do governo federal em relação ao movimento grevista iniciado no último dia 12 de maio, expressa na declaração de seu representante, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, durante a reunião do dia 15/05/2014 com os servidores: “Museus fechados no período a Copa? Não tem a menor importância.”

É triste constatar que não se trata apenas da opinião particular de um gestor, cuja visão ainda não tenha se aberto para a importância do setor cultural como fator de desenvolvimento socioeconômico e de fortalecimento da identidade e da diversidade brasileiras. Nós, que presenciamos diariamente o descaso materializado em livros, registros e coleções se perdendo em goteiras na época de chuva ou no calor dos tempos de verão, sem qualquer expectativa de uma mudança estruturante nas instituições, só podemos concluir que se trata de um esforço deliberado de desmantelamento do sistema público federal de cultura.

As instituições públicas de Cultura são responsáveis pela guarda e conservação do patrimônio histórico e cultural do país. Reúnem um conjunto de obras de arte, fotos, livros, documentos e bens arquitetônicos de valor incalculável, que registram a memória, a identidade e a diversidade do povo brasileiro. São esses acervos e instituições que estão ameaçados, pela falta de uma política de Estado que considere a cultura como um setor estratégico para a soberania e o desenvolvimento do país.

Da mesma forma, hoje grande parte da produção cultural nacional, incluindo apresentações musicais, espetáculos de teatro e dança, circo, exposições de artes visuais, e ainda os centros culturais de maior relevância, dependem das políticas do Ministério da Cultura para continuar existindo. Devido à falta de servidores e de orçamento, a viabilização de projetos como esses e outros, que geram benefícios para todo o país, está em risco.

No dia 12 de maio de 2014, os servidores federais da cultura iniciaram mais uma batalha da luta pela valorização profissional e pela melhoria dos serviços públicos culturais. Em 2005, 2007, 2011 e, neste momento, estamos em greve pelos mesmos objetivos:

        -        pela EQUIPARAÇÃO SALARIAL entre as instituições que compõem o Ministério da Cultura, que permita o reconhecimento dos que dedicam sua vida ao trabalho no sistema público de cultura. A atual tabela remuneratória e a ausência de um plano de carreira têm provocado a gradual evasão dos servidores, que chega a 60% entre aqueles que ingressaram no Ministério e suas instituições vinculadas desde 2006.

-     por mais INVESTIMENTO na Cultura, para a qual em 2014 foi destinado apenas 0,13% do orçamento público;

-   por REFORMAS estruturais urgentes nos museus, bibliotecas e bens arquitetônicos sob responsabilidade da União e mais investimento na conservação de suas obras, coleções e arquivos, ameaçados pelo acondicionamento inadequado e roubos;

-     pelo ACESSO à Cultura como um direito pleno e insubstituível;

Estamos assistindo à possível EXTINÇÃO do Sistema Minc!

Não há política pública sem servidor público!

Esse estado de inércia e descaso infelizmente tornou-se parte do nosso cotidiano. Conforme o secretário, os museus (e o setor cultural como um todo!) “não têm a menor importância”, mas não somente na Copa. Só que Governo que não bate um bolão com os próprios cidadãos, não tem como bater com quem vem de fora. E nós, servidores da cultura, queremos os museus abertos sim, mas com condições dignas de trabalho e remuneração justa.

Adendo Por Zedotoko 

Convém ressaltar que o descaso supracitado ocorre, em sua maioria, em outros ministérios sociais, Como: Min. Saúde, que há mais ou menos dez anos discute à mesa nacional de negociação do SUS, não sai do papel, continuando, apenas, como protocolo de intenções, Min. da Educação, Min. dos Transporte, Min. da Previdência e Assistência Social, Min. das Cidades, etc, etc, etc.
Creio que a indiferença por tais ministérios origina da ausência de votos, que possa render, aos nossos "representantes políticos", no que tange às eleições nacionais e a cisão, dentre os servidores, quando do governo FHC, em que o Min. do Planejamento, à época, Bresser Pereira, cria as carreiras típicas de Estado, pura esquizofrenia.

Pois bem, servidores, equivocadamente, em sua maioria querem, por que querem, atualmente, transformar suas carreiras, em carreiras de estado, como se tal instrumento fosse a solução de todos os problemas da categoria, precisamos de reflexão.

A constituição é clara quanto ao ingresso no serviço público, o regime jurídico ao qual todos são regidos, e o estatuto ao qual todos estão submetidos, indistintamente, seja de "estado" ou não.

Portanto, entendo que o governo trabalha, deliberadamente, com a cizânia no serviço público federal, foi assim na ditadura militar, a saber: tabela permanente, concursado, tabela especial, apadrinhado, indicado DAI, DAS, executando além das atribuições inerentes ao cargo, a atividade "X9", durante o período do Golpe. Assistimos, também, no governo Collor o mesmo comportamento, isto é, marajás, e não marajás, disponibilidade de alguns servidores, e outros não. Qual o critério? Não sabemos até hoje. Ora, como não poderia ficar de fora o governo FHC, perseguiu a mesma sistemática, de forma mais sofisticada com elaborações de planos de carreiras, contemplando determinado segmento em detrimento de outros, pois assim o processo de manipulação do setor seria um sucesso como foi.

Reiterando precisamos, sim de reflexão, sobretudo, como pautar o governo, pois acredito na legitimidade da greve dos culturais, por exemplo, onde foi parar a discussão sobre o  DPC, este, deveria constar da sempre pauta, apontando para a carreira única para os SPFs (proposta já defendida pelo segmento CONDSEF)