Jandira Feghali: Voto claro


A decisão da Câmara dos Deputados de votar a PEC que acaba com o voto secreto no Congresso e também nas assembleias legislativas e câmaras municipais do país é um passo importante contra as distorções políticas que se mantêm em detrimento da transparência que a sociedade exige e merece.

Por Jandira Feghali[*]

Permitir visibilidade direta ao voto do parlamentar é garantir que as decisões tomadas sob o teto da democracia sejam, de fato, representações reais da vontade popular. É dar fim ao processo nebuloso de interesses que, alheios à vontade popular, comandam o jogo político sob a proteção do voto secreto.

Em 2006, a Proposta de Emenda Constitucional 349 foi levada à Plenário em primeiro turno. Na ocasião, sob o comando do então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, votei à favor do texto, assim como todos os deputados do Partido Comunista do Brasil. Mantivemos essa mesma posição na votação em segundo turno.

A PEC realça o que há de mais positivo na relação do legislador com o cidadão, representantes e representados, que é a transparência pública. Dar novos rumos aos diversos campos sociais do Brasil requer coragem e determinação de todos nós, mas poucos enfrentam estas batalhas com alinhamento ideológico significativo. Infelizmente, a crise representativa que vive o Congresso afasta gradualmente do povo o sonho de construir um país mais justo e igualitário.

O voto aberto é uma espécie de janela, um primeiro passo para outra pauta urgente: a reforma política. Um debate que deve fomentar temas como o financiamento público de campanhas, maior participação feminina na política brasileira e ampliação dos mecanismos de participação popular nas decisões do Congresso. São mudanças fundamentais para dar novo rumo, valorizar e incentivar a participação dos cidadãos na política.

Cumprimos mais uma etapa para nos aproximar das vozes que vem das ruas. Não é a última, mas com a contribuição de todos, outras pautas importantes entrarão na ordem do dia. Mais um laço que, dado de forma honesta e clara, conseguirá romper preconceitos e impedir desvios de rota e abandonos.

Somos protegidos por nossas opiniões e não devemos esconder nossas posições. Votar abertamente, mais do que possibilitar o acompanhamento de nossas ações, é dar conhecimento daquilo que defendemos, nossas ideias, nossas propostas e nossa visão do que contribui para um Brasil melhor. Afinal, não é com base em tudo isso que deveríamos receber a confiança do voto? Por que então se esconder em votações secretas? Voto aberto é voto consciente, mas, principalmente, uma chance de reverter uma realidade que distancia o povo do processo político.

*Médica, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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