Com falta de recursos públicos e incentivo à privatização, Saúde está na encruzilhada

POR LIGIA BAHIA[*]

A impressão da maioria dos brasileiros é que o SUS tem graves problemas de corrupção. As reiteradas imagens de desmazelo patrimonial que se projetam nos ambientes degradados de serviços públicos e as reiteradas denúncias e comprovações de atos ilícitos envolvendo orçamentos públicos comprovam fartamente o mau uso e desperdício de recursos. Esse disseminado sentimento sobre a centralidade do problema da corrupção no SUS, captado pelas coalizões governamentais, substituiu as expectativas de enfrentamento dos problemas estruturais do financiamento de um sistema universal de saúde pelas promessas de “fazer mais com menos” ou “fazer mais com o mesmo”.

Nenhum dos três problemas relativos ao financiamento do SUS, a natureza das fontes, o volume das receitas e sua destinação, integram as agendas públicas sobre as políticas de saúde. Embora o Brasil apresente gastos com saúde menores do que os de vários países da América do Sul, o debate setorial segue concentrado nos critérios de rateio do orçamento do Ministério da Saúde e nos valores das tabelas de procedimentos e, em termos mais gerais, pela adoção de alternativas gerencialistas apresentadas como uma solução à corrupção. O descompasso entre os fundamentos do problema e as alternativas para resolvê-lo culminou com a aprovação da regulamentação da EC29, sem aumento de recursos para a saúde. Uma clara manifestação contrária da coalizão política PT-PMDB às reivindicações de movimentos sociais e prestadores privados de serviços vinculados à rede SUS.

A política contencionista de recursos para o SUS pari passu à renovação e ampliação de deduções e subsídios fiscais à oferta e demanda de planos e seguros privados de saúde sedimenta o padrão estratificado e iníquo das políticas públicas de saúde. Na prática, os gastos privados com saúde, que já superam os públicos, tendem a crescer, acompanhando o aumento das renúncias fiscais e as taxas de elevação dos públicos menores do que as de arrecadação de tributos e contribuições sociais. O fato de o aumento da carga tributária não redundar na oferta de uma atenção pública de saúde de melhor qualidade termina por confirmar as acepções sobre a existência de excessivos recursos para a saúde.

Falta de recursos para a rede pública e políticas públicas ativas de apoio à privatização conduziram o sistema de saúde a uma encruzilhada. Nem o SUS, nem os planos privados conseguem responder adequadamente às demandas e necessidades de saúde. A novidade é que o aporte adicional de recursos públicos à privatização da saúde, no contexto favorável ao rentismo, modificou não apenas a fisionomia, mas também o protagonismo político das instituições que atuam na saúde. As associações de empresas setoriais com fundos de investimentos e a consolidação do papel de hospitais “filantrópicos-lucrativos” como plataformas de incorporação tecnológica do país passam a ditar agendas da saúde pautadas pela segmentação de subsistemas de acordo com status sócio-econômico.

Atualmente, as contradições entre o público e o privado, inclusive aquelas incidentes na terceirização e quarteirização da contratação de trabalhadores para o SUS, são consideradas naturais, inexoráveis. Entre as consequências do aplainamento das contradições dos interesses públicos e dos privados, situam-se: 1) a redução do SUS a de qualquer outro “operador de saúde” à de mero prestador de serviços, e reafirmação de um modelo de atenção segmentado e fragmentado; 2) a ampliação de deduções e isenções fiscais para estimular a oferta de planos e seguros; 3) a nomeação de executivos do setor privado para cargos públicos e a proliferação de “sub-comandos” locais e regionais via atuação de simulacros de redes das OS´s.

Com os estímulos (subsídios públicos) para que os 60 milhões de integrantes da “nova classe média” tenham planos privados, o SUS passaria a ter duas funções: assistência aos pobres e resseguro, das coberturas caras negadas pelo setor privado.

* Ligia Bahia, médica, doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.