Liberdade Vigiada

Por ZedoToko

Tal artigo foi elaborado com o propósito de demonstrar, ao Ministério da Saúde, que nem sempre medidas disciplinares e antipáticas devem ser empregadas, como única solução, apontando para: Assiduidade, freqüência e pontualidade, havendo outros critérios administrativos mais salutares resultando nas mesmas soluções.
Creio haver no âmbito administrativo do Ministério da Saúde, gestores que, talvez, se considerem mais realistas que o rei.
Em 07/2009 O sr. Diretor, do DATASUS, à época, quando perguntado pelo retorno do ponto eletrônico, foi bem incisivo, dizendo: Pretendo estabelecer, inicialmente, o controle de acesso com cartão magnético mais a identificação digital, posteriormente, o controle de ponto, propriamente dito.
Convém ressaltar que a palavra usada foi estabelecer, e não discutir, democraticamente, com a categoria, a aplicação do decreto, de número 1867, de 17/04/1996, como também ocorre hoje, onde somos convidados a participar de palestra sobre implantação, pasmem nem a administração anterior, nem a atual, apresentaram sequer nenhum destaque, seja de inclusão, exclusão, e modificação ao referido decreto, de natureza neoliberal, encaminhado, por Bresser Pereira, assinado por Fernando Henrique Cardoso.
Comparada à gratificação específica, para os servidores do DATASUS, solicitada por longo tempo, também, à época, bem como agora, vide: http://sindpdrj.org.br/archives/2759, onde o atual diretor do DATASUS, Dr Gadelha, se manifesta favorável, porém, remetendo a discussão para a mesa da saúde, a implantação do ponto eletrônico não deve demorar, pois como todos sabemos aquisição de tecnologia e implantação, da mesma, é algo muito fácil de se construir, atualmente, dependendo, apenas de critérios técnicos que devam ser observados, isto é, protocolos.
A propósito, com relação, ainda, a gratificação específica, citada acima, é surpreendente que o Dr. Gadelha, por acaso, não teria autonomia para deliberar sobre o assunto, já que recentemente o mesmo Diretor Augusto Gadelha, MS/DATASUS, e Paulo Ernani Gadelha, presidente da Fiocruz viajaram a Portugal para conhecer os serviços da empresa ALERT, sobre sistema de gestão de dados, quando, na ocasião, foi deliberado e comprado pela Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, por quase R$ 365 milhões, sem licitação, e todos sabemos que o Datasus, Departamento do SUS, também fornece, os mesmos serviços de gestão de dados.
Óbvio, recuperou-se, o bom senso, sobretudo, com a participação de especialistas, do governo em TI, sobre o absurdo que representaria, tal operação, sendo a mesma abortada, porém é fundamental nos mantermos alertas já que não foi expurgada.
Portanto, entendo que estamos diante do panoptismo digital aplicado pelo Estado, ou seja, estamos sendo observados, integralmente, pelo Estado brasileiro.
Significa a tomada integral por parte do poder disciplinador na vida de um individuo.
Somos vigiados em tempo integral, sem que vejamos o nosso observador, nem que saibamos em que momento estamos sendo vigiados.
Assustador é que a aplicabilidade do panoptismo, se fazia existir em manicômios, penitenciárias, hospitais, etc, pois segundo seus idealizadores constituiria a garantia da disciplina, da ordem, e da “normalidade” do cidadão moderno.
Pois é como se já não bastasse o estado de vigilância a que somos submetidos no dia a dia, como cidadão, por exemplo: cartão de crédito, débito, radares, câmeras, planos de saúde, celular, GPS, Detran/CNH,etc.
A nova direção do MS/Datasus, também, resolve optar pelo panoptismo digital, e em meu entendimento, infelizmente, apontado como, única, solução para assiduidade dos servidores.
Convém ressaltar que nós servidores do MS/DATASUS não somos contra a aplicabilidade do controle de ponto , porém gostaríamos de participar dessa discussão para juntos encontrarmos uma solução, sobretudo, mais democrática, atendendo a todo corpo funcional, e, evidentemente, não tão unilateral como está sendo apresentada.
O foco da , atual discussão, é o controle de ponto, porém creio haver outros instrumentos que apontariam para a assiduidade dos servidores, como: Plano de carreira do SUS, que já se discute, há quase dez anos na Mesa do SUS, e não sai do papel.
Plano de carreira que contemple gratificação de qualificação, a servidores de nível médio, e retribuição de titulação, a servidores de nível superior.
Que o executivo permita-se rediscutir a ascensão funcional, propondo, ou solicitando ao legislativo que elabore uma PEC,que permita incluí-la na Constituição de 1988, permitindo assim um melhor aproveitamento dos servidores, que porventura, já possuam habilitação superior, entre outras.
Que seja respeitada a data base,já discutida com os sindicatos, no que tange o reajuste anual dos servidores públicos federais.
Creio que esse elenco de medidas, certamente, promoveriam, também, a assiduidade, dentre outras, do servidor, sobretudo daqueles mais aplicados, sem o caráter disciplinador, antipático do controle de ponto, apontado, até o momento, como única solução, para as ocorrências, a saber: Assiduidade, frequência, pontualidade, etc.


Tema proposto pelo Ministério da Saúde: Ponto Eletrônico
Palestrantes: Doralice Magalhães, Liliana Proske e Luciano Lespinasse Araújo




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