Campanha da Legalidade 50 anos depois

Reproduzo aqui o artigo de: Gilberto Felisberto Vasconcellos, sociólogo, escritor e jornalista.

Wagner Nabuco me pediu um artigo sobre a campanha da legalidade, que neste ano faz 50 anos. Então como eu não posso deixar de atendê-lo, dado que somos brizolistas, eu vou traçar algumas notas sobre esse acontecimento que ocorreu no Rio Grande do Sul em 1961 e que eu reputo como um acontecimento mais alto astral do ponto de vista progressista na historia do Brasil no século XX. Seguramente foi o acontecimento mais progressista e libertário da historia do Brasil. O último porque depois de 1961 veio o desastre que foi o golpe de 64, e de lá para cá não houve nenhum acontecimento épico em que houvesse uma união entre determinados políticos e o povo nas ruas.

A campanha da legalidade deve ser encarada por um prisma da sabedoria política na historia do Brasil.

Vamos aos fatos. O Presidente da Republica, Jânio Quadros, tinha João Goulart como vice. Jânio Quadros era da UDN direitista, embora uma personalidade política excêntrica e desgarrada de qualquer programática partidária.

João Goulart era filho espiritual de Getulio Vargas, organizador do PTB no Rio Grande do Sul, um quadro orgânico do PTB, além do parentesco com  Leonel Brizola, casado com a sua irmã Neuza Goulart Brizola, cujo padrinho de casamento foi Getulio Vargas.

Quadro 1

Antes de renunciar, Jânio Quadros quando Presidente da Republica teve uma atuação ambivalente, aquilo que o ensaísta Franklin de Oliveira denominou de atitude pendular, ora ele ciscava para direita, ora acenava para o campo da esquerda, determinou o ingresso da China continental, aproximou-se de Mao Tse-Tung, prestigiou a África negra, trouxe as missões soviéticas e checas, recebeu Gagarin e condecorou em Brasília Che Guevara.

Não podemos esquecer o tratado de Uruguaiana feito com o presidente da Argentina, Frondizi. Era uma aproximação entre Argentina e Brasil para por fim a essa rivalidade fomentada pelo imperialismo Inglês e norte-americano. Os dois paises vizinhos iriam estreitar relações com o tratado de Uruguaiana em agosto de 61. Esse tratado pode ser visto como um prelúdio do atual Mercosul.

O grande historiador uruguaio Vivian Trias assinala que esse tratado de Uruguaiana foi articulado por Leonel Brizola quando governador do Rio Grande do Sul. Esse tratado é pouco lembrado na historia do Brasil. Na conferência em Punta Del Leste esteve presente Ernesto Che Guevara que ficou empolgado com o governador do Rio Grande do Sul. Há uma foto belíssima dos dois em Punta Del Leste. Eu mesmo a coloquei na contracapa do meu livro, Depois de Leonel Brizola, editado pela Caros Amigos.

Che Guevara e Brizola, dois revolucionários, dois políticos intelectuais anti-imperialistas. Isso tudo para dizer que Leonel Brizola tinha um bom trânsito com Jânio Quadros, que o enviou para conferenciar em Punta Del Leste.

Há um fato que merece registro: Castelo Branco, jornalista, relata – quando da renúncia de Jânio – que Leonel Brizola não acreditou de imediato nessa renúncia. Brizola achava que tinha sido um golpe, uma pressão internacional do imperialismo. Só depois quando Jânio tinha saído do palácio e estava no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, é que Brizola conseguiu falar por telefone com um assessor de Jânio, perguntando:

- Afinal, trata-se de uma renúncia realmente? Aí o assessor de Jânio falou: - Fato consumado.

É possível conjecturar que o tratado de Uruguaiana tivesse sido a origem desses transtornos vividos pelo Jânio, o que o fez renunciar. Esse tratado poderia ser visto, como certamente o foi, pelo imperialismo norte-americano, como uma retomada da aliança entre Getúlio Vargas e Domingo Perón, utilizada pela direita para golpeá-los. Diante desse antecedente histórico nacionalista, Brizola pensou com seus botões: o imperialismo norte-americano viu como uma afronta o tratado de Uruguaiana, que tinha por objetivo unir Argentina e Brasil, ou seja, estabelecer a unidade latino-americana, porque uma vez integrado o Brasil e a Argentina do ponto de vista econômico e cultural a América Latina poderia alcançar a unidade tão sonhada por Bolívar e agora retomada por Hugo Chávez na Venezuela. É a pátria grande mentalizada por Perón e Vargas. Então, o Brizola pensando no tratado de Uruguaiana, imaginou que o imperialismo tivesse a fim de colocar o Jânio para correr.

Quadro 2

Uma vez que Jânio renunciou, começou a haver uma conspiração entre determinados setores das Forças Armadas, os três ministros, conhecidos como os três patetas, esses ministros começaram a conspirar, a mando de Wall Street, para impor uma medida repressiva e anticonstitucional. Não vamos deixar esse vice do Jânio tomar posse. Ele não pode tomar posse de modo algum. Acontece que Jango, durante a renuncia de Jânio Quadros, estava na China de Mao Tse-Tung, cumprindo uma missão do governo brasileiro. Os militares colocaram o veto: Jango não pode tomar posse porque alçado a presidência da república, iria retomar o nacionalismo getuliano.

Os militares alegavam que Jango era comunista e iria haver uma conturbação no país. Diante desse veto, captado em Porto Alegre pelo telegrafista Guaranha, getulista, nacionalista e antiimperialista, comunicou o golpismo a Leonel Brizola. O governador do Rio Grande do Sul tomou a seguinte atitude: esses militares são golpistas e querem ferir a constituição porque esta coloca claramente que uma vez o presidente renunciando, o direito inalienável é o vice tomar posse. O João Goulart vai tomar posse sim, e para isso nós vamos organizar a população para numa eventual intervenção federal, a população vai rechaçar essa atitude repressiva.

Quadro 3

O governador Leonel Brizola, no palácio do Piratini, distribuiu armas para a população. O milico Orlando Geisel ameaçava bombardear o palácio. Quatrocentos mil homens estavam dispostos a pegar em armas para defender a constituição.

Pelo rádio Leonel Brizola dirigia a palavra ao povo: “a morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem gloria. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar, que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado as custas da fome e do sacrifício do povo”.

Diante da mobilização popular o general Machado Lopes teve que aderir ao movimento da legalidade, o que rachou o Exercito pela primeira vez na historia do Brasil. Essa adesão fragilizou a tentativa de golpe contra João Goulart. O vice-presidente estava em Montevidéu e viria para Porto Alegre nos braços do povo. Foi o que aconteceu, mas junto com isso os militares, tendo por mensageiro Tancredo Neves, exigiram que João Goulart aceitasse a formula do parlamentarismo. Tancredo transmitiu o recado: “Jango só tomara posse se aceitar a emenda parlamentarista”. Brizola ficou injuriado com essa mediação de Tancredo, contou inclusive que se o Tancredo pousasse em Porto Alegre naqueles dias, iria prendê-lo. Naquele seu jeito sério e brincalhão de comentar a historia dizia: “olha, eu estava disposto a prender o Tancredo trazendo essa formula espúria do capitalismo. Já tínhamos ate arrumado uma suíte lá no hotel em Porto Alegre para o Tancredo ficar sossegado”.

O velho Guaranha, que fez mais de 150 viagens clandestinas depois de 64 entre Montevidéu e Porto Alegre, escreveu em seu livro Historia de um pombo correio evocando Tancredo Neves: “que sempre surgia onde havia uma crise e sempre havia uma crise onde se encontrava”.

Moral da historia: quando Jango aceitou a formula do parlamentarismo, Brizola denunciou que a campanha da legalidade havia sido traída. Brizola queria radicalizar o processo, subir com Jango do rio Grande do Sul até Brasília e dar um ponta pé constitucional nos militares golpistas que eram porta vozes do imperialismo norte-americano. Jango e Brizola ficaram sem falar durante anos por causa do desfecho que houve em Porto Alegre. Jango acabou assumindo a presidência desfibrado, sem força, tendo que conviver com diversos primeiros ministros parlamentaristas, a começar de Tancredo Neves.

Três anos depois veio o calculado Golpe de 64, que foi o nosso Vietnã como dizia Darcy Ribeiro. Em 1961 havia condições de resistir ao golpismo, em 1964 estava consumada a tragédia. Até hoje não saímos da ditadura de 1964. Leonel Brizola será um personagem eternamente discutido na historia do Brasil.

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