16 de setembro de 2016

Urubus e arapongas nas manifestações e o nó que amarra a democracia











 Por Edson Teles.


Parece que o capitão do Exército Wilson Pina Botelho, disfarçado sob o codinome Balta, se infiltrou entre jovens ativistas e militantes e armou, no dia de uma das maiores manifestações contra o governo golpista de Michel Temer (por enquanto), uma arapuca contra um grupo que se reunia para caminharem juntos em direção à avenida Paulista. Em uma espécie de história digna de ditadura, misturado com a imagem de uma piada sobre a espionagem no país, o caso chamou a atenção para a presença do falso perfil de esquerda em meio aos movimentos de protesto. Teria ele sacrificado sua identidade secreta para prender duas dezenas de jovens que não representavam “perigo à ordem pública”?



O seu percurso lembrou casos da ditadura, em que oficiais das Forças Armadas ou agentes trabalhando para a polícia política eram cuidadosamente inseridos nas organizações de resistência ou movimentos de oposição. Realizavam uma cartografia dos militantes e da organização, mapeando nomes, redes, locais de reunião etc. O serviço de informações da repressão necessitava de seus dados para prender, torturar e assassinar os oposicionistas.

Se considerarmos que o Balta foi pego direcionando as forças policiais para a prisão de um grupo bem menos articulado que os movimentos de resistência ou do que uma organização de ação armada em manifestações, como a Polícia Militar queria levar a opinião pública a crer, poderíamos chamar o capitão do Exército brasileiro de araponga.

Os espiões ficaram conhecidos pela gíria nacional como arapongas, nome de uma ave cujo som é espalhafatoso e que chama muita atenção, pois possuiriam a qualidade oposta a de um bom agente secreto. Seria uma sátira do serviço de informações brasileiro.

Assim, o capitão apareceria como um verdadeiro trapalhão em seu serviço de inteligência, uma piada nacional estragando seu anonimato. Poderíamos até mesmo imaginá-lo tomando uma bronca do general que comanda sua unidade de elite para infiltrações nas organizações de esquerda.

Mas e se imaginarmos uma outra função para a atividade “displicente” do Balta? E se, no lugar de um araponga verdadeiro, aquele que chama atenção para si por engano, o concebêssemos como um falso araponga, um verdadeiro urubu.

Com todo o respeito aos urubus, aves inteligentes e de suma importância em um ecossistema, nos apropriemos de sua qualidade de carniceiro. Imaginemos o araponga desvendado, capitão anônimo em meio aos ativistas, como um carniceiro, farejando a oportunidade de realizar seu banquete. A carniça aqui se referiria, naturalmente, à montagem de um discurso da segurança visando produzir, ou alimentar, no imaginário nacional a ideia de um conflito contra o inimigo interno.

Discurso fundado em nosso território a partir da lógica da Doutrina de Segurança Nacional (tratamos deste tema no post “Democracia de efeito moral”), cuja efetividade seria autorizar formas de controle, em especial da atividade política, em nome da segurança de todos e de cada um. Seria uma mistura da disseminação do medo e da legitimação de dispositivos de vigilância e controle, independente do que dizem as leis. O fundamental para os efeitos de poder deste discurso é a produção da ideia de guerra civil, de pavor de quem transita próximo a você, mas que é diferente e, por isto, estranho.

Se no discurso político jurídico todos são um único, universais e naturalmente iguais, no discurso da segurança não haveria sujeito neutro, estando todos enredados em um ou outro lado da pendenga entre adversários que, no mais das vezes, são inimigos.

Os vivas à democracia, ao estado de direito, à Constituição, às leis e à ordem, convivem com o ódio ao outro, o racismo violento, o preconceito contra o nordestino, o desejo intervencionista, as homo/trans/lesbofobias, o machismo, a perseguição à militância política.

Aparentemente, a redemocratização do país significou, segundo discursos explicativos do sucesso do regime político, a chamada reconciliação, mediante as leis escolhidas pelos poderes legítimos e sancionadas pelas vitórias de uma racionalidade política. Contudo, lá onde se encontram as lutas locais, específicas, territorialmente circunscritas, a violência política permanece. Em muitos casos se poderia dizer que aumenta e se torna mais contundente.

Analisar a ordem, as leis, os direitos e as conquistas democráticas talvez nos obrigue a estudarmos também as revoltas, os protestos, as manifestações e o conflito violento com a Polícia Militar, tanto quanto os acordos legislativos, os debates para a redação de uma lei, a história dos partidos e o registro das eleições.

Sob o discurso da pacificação, subjaz o da guerra que ainda não chegou a sua maior batalha, do armistício que antecipa o momento mais violento, da ameaça de se desfazer os acordos. Isto quer dizer que, apesar de termos uma Constituição – cidadã para alguns, liberal e moderada para outros – os inimigos continuam a habitar os mesmos territórios e obrigam a todos uma convivência tolerada, mas nunca finalmente desejada.

Nesta forma de ver a democracia, não se chegará à paz com reconciliação, mas somente com a vitória final, quando os adversários (no discurso da ordem soberana) ou os inimigos (segundo o discurso da segurança) forem definitivamente eliminados.

A encenação ocorrida no Centro Cultural Vergueiro, em São Paulo, produziu pelo menos dois efeitos.

O primeiro foi alimentar o já existente discurso da segurança, instituidor do inimigo interno e legitimador da violência contra o diferente, o não desejado. Haveria, nesta ótica de uma política militarizada, grupos se organizando para “vandalizar” a ordem. O que autoriza a violência policial.

O segundo seria a intimidação da explosão da questão política para uma nova geração de ativistas, cujo maior trunfo é justamente a coragem (vide junho de 2013, movimento “Não Vai Ter Copa!”, ocupação das escolas secundaristas etc.).

Haveria o ganho, para a lógica do controle, da disseminação do pânico entre os jovens, embebidos de histórias sobre a repressão na ditadura. Notável lembrar que, em uma das reportagens sobre o caso, um dos presos diz que o policial lhe dirigiu a palavra nos seguintes termos: “o sonho de vocês não era ser preso pela ditadura? Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Tá aí, agora estão sendo presos pela ditadura”.

Não estou dizendo que tudo foi premeditado. Seria muita teoria da conspiração e, inclusive, desnecessário. Falo de efeitos produzidos, não importa a intenção. O urubu não prevê onde a oportunidade está, mas a procura pelo odor da coisa apodrecida.

Na democracia brasileira, o podre se encontra no nó entre o discurso de igualdade, liberdade e direitos e o discurso de segurança, da guerra e do inimigo interno. Como desatar este nó?

***

Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

6 de setembro de 2016

Paul Craig Roberts: Tu és um pateta mentalmente controlado pela CIA?

Faz você um sorriso escarninho quando ouve alguém questionar as narrativas oficiais de Orlando, San Bernardino, Paris ou Nice? Sente-se você superior a 2.500 arquitetos e engenheiros, bombeiros, pilotos comerciais e militares, físicos e químicos, assim como a antigos altos responsáveis do governo que levantaram dúvidas acerca do 11 de Setembro? Se assim é, você reflete o perfil de um pateta com mentalidade controlada pela CIA.

Por Paul Craig Roberts


A expressão “teoria da conspiração” foi inventada e posta a circular no discurso público pela CIA, em 1964, a fim de desacreditar os muitos céticos que contestavam a conclusão da Comissão Warren de que o presidente John F. Kennedy fora assassinado por um pistoleiro solitário chamado Lee Harvey Oswald, o qual por sua vez foi assassinado enquanto sob a custódia da polícia antes que pudesse ser interrogado. A CIA utilizou seus amigos nos media para lançar uma campanha a fim de tornar suspeições do relatório da Comissão Warren alvo de ridículo e hostilidade. Esta campanha foi “uma das iniciativas de propaganda de maior êxito de todos os tempos”.

Assim escreve o professor de ciência política Lance deHaven-Smith, o qual no seu livro revisto por especialistas (peer-reviewed) Conspiracy Theory in America , publicado pela University of Texas Press, conta como a CIA teve êxito ao criar na mente do público a estigmatização reflexiva e automática daqueles que contestavam explicações do governo. Este é um livro extremamente importante e fácil de ler, um daqueles raros livros com o poder de arrancá-lo de The Matrix.

O professor deHaven-Smith pôde escrever este livro porque o original do CIA Dispatch #1035-960, o qual estabelece a trama da CIA, foi obtido através de um requerimento ao Freedom of Information Act. Aparentemente, a burocracia não encarou um documento tão velho como sendo de qualquer importância. O documento está marcado “Destruir quando não for mais necessário”, mas por alguma razão não o foi. O Despacho #1035-960 da CIA é reproduzido no livro.

O êxito que a CIA teve ao estigmatizar o ceticismo a explicações do governo tornou difícil investigar Crimes de Estado Contra a Democracia (State Crimes Against Democracy, SCAD) tais como o 11 de Setembro. Com a mente do público programada para ridicularizar “lunáticos da conspiração”, mesmo no caso de eventos suspeitos como o 11 de Setembro o governo pode destruir provas, ignorar procedimentos prescritos, atrasar uma investigação e a seguir formar um comitê político para colocar o seu imprimatur sobre a narrativa oficial. O professor deHaven-Smith nota que em eventos tais como o assassinato de Kennedy e o 11 de Setembro na investigação nunca são empregues os procedimentos oficiais da polícia.

O livro do professor deHaven-Smith’s apoia o que tenho contado aos meus leitores: o governo controla a narrativa desde o princípio ao ter a explicação oficial pronta no momento em que ocorre o SCAD. Isto faz de qualquer outra explicação uma “teoria da conspiração”. Isto é o modo como coloca o professor deHaven-Smith:

“Uma abordagem SCAD para memes [1] supõe mais uma vez que a CIA e outras possíveis agências participantes estejam a formular memes bem antes das operações e, portanto, memes SCAD aparecem e são popularizados muito rapidamente antes que quaisquer conceitos competidores entrem em cena”.

O êxito da CIA no controle da percepção pública quanto ao que os nossos Pais Fundadores teriam encarado como eventos suspeitosos envolvendo o governo permite àqueles em posições de poder dentro do governo orquestrarem eventos que servem agendas ocultas. Os eventos do 11 de Setembro criaram um novo paradigma de guerra sem fim em prol de um mundo dominado por Washington. O êxito da CIA no controle das percepções públicas tornou impossível investigar crimes da elite política. Consequentemente, agora é possível ser responsável da política do governo dos EUA para a traição.

O livro do professor deHaven-Smith contar-lhe-á a narrativa do assassinato do presidente Kennedy por elementos militares dos EUA, da CIA e do Serviço Secreto. Assim como a Comissão Warren encobriu o Crime de Estado Contra a Democracia, o professor deHaven-Smith mostra porque deveríamos duvidar da narrativa oficial do 11 de Setembro. E de outras coisas que o governo nos conta.

Leia este livro. É curto. É barato. É preparação para a realidade. Ele o preservará de ser um americano idiota, indiferente e com o cérebro lavado. Estou surpreendido por a CIA não ter comprado toda a edição e queimado os livros. Talvez a CIA se sinta segura com o seu êxito em lavar os cérebros do público e não acredite que a democracia americana e um governo responsável possam ser restaurados.

[1] Memes: ideia, prática social, conceito ou ação que se torna norma e é conscientemente repetido numa sociedade (termo cunhado por Richard Dawkins no livro “The Selfish Gene”, 1976)




Fonte: Resistir.info, do original em www.paulcraigroberts.org

14 de agosto de 2016

Brecht, um homem num tempo de desordem


Há 60 anos, fulminado por um ataque cardíaco, morreu Bertolt Brecht, um dos maiores dramaturgos do século vinte, senão o maior de todos.

Por Joan Edessom de Oliveira[*]




Brecht foi um intelectual do seu tempo, um tempo sombrio, como escreveu


Sua influência no teatro é reconhecida por correntes artísticas as mais diversas. Marxista, revolucionário, deixou uma marca profunda na poesia e nas artes cênicas. José Antonio Pasta, crítico literário e teatral, afirmou que “Brecht foi o artista que acertou o relógio do teatro com a modernidade”.

O autor de “Os fuzis da senhora Carrar”, “Terror e miséria do Terceiro Reich”, “A vida de Galileu”, “Mãe Coragem e seus filhos”, dentre outros, continua sendo um dos mais encenados da história do teatro.

Sua influência no teatro brasileiro sempre foi muito grande. Grupos como o Oficina, Tá na Rua, Companhia do Latão e muitos outros são tributários do seu legado. Ingrid Koudela, professora da ECA-USP, declarou que “Brecht é um autor brasileiro, porque ele perpassa toda a história do teatro no Brasil, passando pelo Oficina e influenciando grupos até hoje”.

Zé Celso Martinez, brechtiano assumido, disse que “Brecht, acima de tudo, é um grande poeta. Trouxe o teatro épico, tornando os acontecimentos mais banais em ‘fatos históricos’, transparentes à história do mundo”.

Com a ascensão do nazismo, Brecht teve que abandonar a Alemanha, e suas obras foram queimadas em praça pública. No exílio, que durou até o fim da segunda guerra, fustigou violentamente Hitler, não cansando de denunciar as suas atrocidades. Voltou para a Alemanha e lá permaneceu até a sua morte, um intelectual engajado, lutando lado a lado com a classe operária.

Sua poesia, como seu teatro, carrega o épico e o didático como marcas. Brecht foi um intelectual do seu tempo, um tempo sombrio, como escreveu.

Nos dias sombrios que hoje assombram novamente a Europa e o mundo, nos dias sombrios que nos assombram em nosso próprio país, as palavras de Brecht soam assustadoramente atuais. Vivemos também, hoje, em um tempo “em que é quase um delito falar de coisas inocentes”.

Brecht, para usar as suas próprias palavras, misturou-se aos homens em tempos de desordem, em tempos turbulentos indignou-se com eles, comeu o pão em meio às batalhas, ocupou-se do amor descuidadamente, e assim passou o tempo que lhe foi concedido sobre a terra.


Aos que vierem depois de nós

Bertolt Brecht

(Tradução de Manuel Bandeira)

Realmente, vivemos muito sombrios!
A inocência é loucura. Uma fronte sem rugas
denota insensibilidade. Aquele que ri
ainda não recebeu a terrível notícia
que está para chegar.

Que tempos são estes, em que
é quase um delito
falar de coisas inocentes.
Pois implica silenciar tantos horrores!
Esse que cruza tranquilamente a rua
não poderá jamais ser encontrado
pelos amigos que precisam de ajuda?

É certo: ganho o meu pão ainda,
Mas acreditai-me: é pura casualidade.
Nada do que faço justifica
que eu possa comer até fartar-me.
Por enquanto as coisas me correm bem
(se a sorte me abandonar estou perdido).
E dizem-me: "Bebe, come! Alegra-te, pois tens o quê!"

Mas como posso comer e beber,
se ao faminto arrebato o que como,
se o copo de água falta ao sedento?
E todavia continuo comendo e bebendo.

Também gostaria de ser um sábio.
Os livros antigos nos falam da sabedoria:
é quedar-se afastado das lutas do mundo
e, sem temores,
deixar correr o breve tempo. Mas
evitar a violência,
retribuir o mal com o bem,
não satisfazer os desejos, antes esquecê-los
é o que chamam sabedoria.
E eu não posso fazê-lo. Realmente,
vivemos tempos sombrios.


Para as cidades vim em tempos de desordem,
quando reinava a fome.
Misturei-me aos homens em tempos turbulentos
e indignei-me com eles.
Assim passou o tempo
que me foi concedido na terra.

Comi o meu pão em meio às batalhas.
Deitei-me para dormir entre os assassinos.
Do amor me ocupei descuidadamente
e não tive paciência com a Natureza.
Assim passou o tempo
que me foi concedido na terra.

No meu tempo as ruas conduziam aos atoleiros.
A palavra traiu-me ante o verdugo.
Era muito pouco o que eu podia. Mas os governantes
Se sentiam, sem mim, mais seguros, — espero.
Assim passou o tempo
que me foi concedido na terra.

As forças eram escassas. E a meta
achava-se muito distante.
Pude divisá-la claramente,
ainda quando parecia, para mim, inatingível.
Assim passou o tempo
que me foi concedido na terra.

Vós, que surgireis da maré
em que perecemos,
lembrai-vos também,
quando falardes das nossas fraquezas,
lembrai-vos dos tempos sombrios
de que pudestes escapar.

Íamos, com efeito,
mudando mais frequentemente de país
do que de sapatos,
através das lutas de classes,
desesperados,
quando havia só injustiça e nenhuma indignação.

E, contudo, sabemos
que também o ódio contra a baixeza
endurece a voz. Ah, os que quisemos
preparar terreno para a bondade
não pudemos ser bons.
Vós, porém, quando chegar o momento
em que o homem seja bom para o homem,
lembrai-vos de nós
com indulgência.




*Joan Edesson de Oliveira é educador, mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará

4 de agosto de 2016

O desafio atual: a defesa de direitos




por Silvio Caccia Bava[*]





Claudius
As organizações não governamentais que se dedicam à defesa de direitos no Brasil estão desafiadas a se reinventar nesta nova conjuntura e a rever seu planejamento e os compromissos assumidos em um momento de vigência da democracia e de respeito à Constituição de 1988, que assegurava direitos sociais e políticos e espaços de participação.

Com o golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma e o PT do governo federal, passou a vigorar outra visão de Estado e da relação entre Estado e sociedade. A proposta desse novo governo é a do Estado mínimo, transferindo para o mercado todas as políticas e serviços que antes eram vistos como direitos e como bens e serviços públicos e universais.

Caso aprovada a proposta de emenda constitucional 241, apresentada ao Congresso pelo governo golpista, haverá cortes drásticos no orçamento das políticas sociais, redução de benefícios, destituição de direitos, seja no mundo do trabalho, seja nas políticas sociais e nos serviços públicos. Na atual fase de alta do desemprego, o cobertor de proteção social vai ficar bem mais curto, levando ao aumento da pobreza, da desigualdade, da exclusão social e da violência.

Os cortes nas políticas públicas e a destituição de direitos não combinam com democracia, com políticas participativas e com a valorização da cidadania... Com isso, os espaços institucionais de participação – como os conselhos e as conferências – ou serão congelados e se tornarão inoperantes, ou serão trincheiras para a defesa de direitos que encontrarão uma oposição ferrenha por parte do governo.

Essa situação leva o campo das disputas pela defesa da democracia e dos direitos sociais para as ruas, para o caminho das mobilizações, do fortalecimento de redes e alianças entre atores da sociedade civil, para a pressão sobre os órgãos e políticas públicas, para o trabalho de formação política da cidadania.

Já começa a se intensificar a criminalização dos movimentos sociais e das manifestações públicas contra as políticas de destituição de direitos; a perseguição às lideranças sociais; o corte no financiamento público de ONGs, da imprensa alternativa, de projetos de movimentos sociais.

As redes e fóruns de defesa de direitos estão reavaliando suas relações com o governo federal e com os espaços de participação criados nos governos do PT. Essas redes e fóruns precisam também ser avaliados numa relação de mão dupla: o que as entidades e os movimentos integrantes têm feito como contribuição para o fortalecimento e a politização desses espaços coletivos de articulação? E como tais redes e fóruns têm colaborado para tornar mais efetiva a contribuição de seus integrantes para as causas que defendem?

O período dos governos petistas gerou uma relação complexa dessas redes e fóruns com o governo federal, desarmando em alguns casos a capacidade combativa de movimentos sociais e fragilizando articulações em defesa de direitos. Ao mesmo tempo, novos atores coletivos entram em cena, ganham importância e merecem atenção.

A atual mudança de governo fecha as portas para grandes projetos com o governo federal ou com as empresas estatais. É preciso destacar que o ambiente institucional que se desenha com o golpe aponta para o fim de um ciclo, pressionando as ONGs a procurar novas relações com governos estaduais e municipais e novas fontes de financiamento para seus projetos, o que inclui a busca de novos apoios da cooperação internacional. No caso dos governos municipais, as eleições de outubro postergam a avaliação de possibilidades para 2017, quando os novos governos eleitos começam sua gestão.

Em todos os casos, a produção de conhecimentos é central e requer capacidades e saberes que habilitem esse campo político da defesa de direitos a avaliar políticas públicas e elaborar propostas nessas áreas. O cenário que se delineia para o futuro próximo não é só o das dificuldades financeiras. Os ajustes anunciados pelo atual governo interino para a economia e as políticas públicas serão desastrosos para a vida nas cidades e a defesa do direito à cidade. E o endurecimento da repressão às manifestações sociais, assim como a violência policial sobre as periferias, especialmente sobre os jovens negros, já se faz sentir.

Os desafios neste novo cenário são imensos. De um lado, reinventar-se como ator político, dando muito mais ênfase ao trabalho de análise crítica da realidade, à produção de conhecimentos, ao trabalho de formação política, à aproximação de novos atores coletivos e redes que se constituem em resistência ao golpe e aos cortes orçamentários e privatizações anunciadas; de outro, reforçar ou buscar novas relações com a cooperação internacional e novas fontes de financiamento para seus trabalhos.

Se a aprovação do teto dos gastos públicos ocorrer – a PEC 241 deve ser votada depois das eleições municipais –, o corte nas políticas públicas vai gerar protestos sociais cujos desdobramentos são imprevisíveis.

Tomando como exemplo a área de saúde, além dos milhares de conselheiros e conselheiras que integram hoje os conselhos de saúde, presentes em todos os municípios, os profissionais da área são comprometidos com o SUS e com a defesa da política pública enquanto universal e gratuita. Esse povo todo não vai assistir passivamente o desmonte do SUS. As manifestações virão e precisam de análises e propostas que sustentem a defesa das políticas públicas enquanto políticas universais na sua cobertura, regulares na sua constância, de qualidade, e gratuitas.





* Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil


26 de julho de 2016

BR – Trans

Por Otávio Augusto Winck Nunes[*]




Viviany Beloboni[*] 
Ao longo do tempo, por motivos pouco claros, é verdade, escolheu-se duas palavras para nos referirmos a diferença sexual: homem e mulher. Dependentes da linguagem que somos, precisamos nomear o mundo que nos rodeia. Aparentemente, achamos que assim teríamos equacionado esse grande imbroglio humano. Pois é, nos enganamos com isso. E, esse engano, perdura. Achamos que classificando de um lado homem e do outro lado mulher, essas duas palavras recobririam todas as diferenças que dizem respeito ao sexo, principalmente por ser uma diferença que se assenta sobre a matriz biológica, que tem um quê de inquestionável. Mas, não. Há um aspecto, diria um impossível, um inapreensível, algo que não conseguimos precisar, que escapa a toda tentativa de, através dessas duas palavras, abarcar tudo o que diz respeito ao sexo.

Claro, isso sempre interrogou aos homens e as mulheres. Não é de agora que essas interrogacōes apareceram. Na história humana a religião tentou apoderar-se desse questionamento desde sempre, amparando-se fortemente na questão biológica para justificar posicionamentos morais, pouco defensáveis, na tentativa de produzir um silenciamento sobre o sexo, com o objetivo claro de desqualificar o que diz respeito ao desejo, tentando normativizar o sexo pela via da natureza.

Ou seja, sexo é para procriação, e a diferença dos sexos serve para justificar o encontro de dois corpos para fazer um.

Mas, nem a biologia, nem a religião foram capazes de responder ao mal-estar, e a angústia que a questão sexual nos coloca. Esse elemento que muitas vezes aparece como um estranho em nosso corpo.

Há um pouco mais de cem anos, a partir de Freud, que começou-se a sistematizar uma outra concepção, uma outra abordagem para o que diz respeito ao sexo. E foi muito perspicaz na medida em que postula que ninguém nasce homem ou mulher, que é necessário um enorme esforço psíquico para que possamos nos posicionar frente ao sexo, frente ao corpo, e às possibilidades que ele nos provoca. Não dispensou a questão anatômica, obviamente, como um dos elementos presentes mas não estabeleceu uma equivalência entre a biologia do corpo e o sexual. É claro que isso não impede que a anatomia seja um orientador, um vetor, mas é a incidência do psíquico sobre o corpo biológico que dá uma extensão maior a questão do sexo.

E a questão tem uma complexidade maior quando a partir de um determinado momento nós apercebemos que ser homem ou mulher precisa ser tomado sempre em relação ao outro, onde a inclusão de uma alteridade, de alguma maneira, produz uma alteracao na nossa próprio posição.

Pensei brevemente nessas quetões, ao assistir, recentemente, no Rio de Janeiro, a montagem do espetáculo BR -TRANS. Espetáculo que já passou por estas paragens, percorreu o Brasil, e vem fazendo muito sucesso de público e de crítica, tendo recebido já diversos prêmios por onde tem sido apresentado. E não seria demais que voltase ao cartaz por aqui.

Nele o ator cearense Silvero Pereira, dirigido pela gaúcha Jezebel de Carli, aparece como Gisele Almodovar, seu nome de guerra. Gisele Almodovar encarna muitos e muitas, homens e mulheres, com diferentes histórias reais ou ficcionais que transitam pelo universo que une sexo e violência. Homens e mulheres que, justamente, ao extrapolar o limite dado por cada uma dessas palavras são, muitas vezes, relegados ao submundo da violência, incluíndo aí crimes, assassinatos, etc.

Ela tem tantas hesitações, dúvidas e angústias quanto muitos que se dizem bem seguros da sua posição. O grande problema é que na relação com o outro, com a alteridade, as hesitações e dúvidas provocam no semelhante reações de violência, recurso mais comum do que se desejaria nesse mundo de excessos em que vivemos.

Ao romper a barreira menos extensa, a biológica, ou seja, produzir um alargamento do que seria relativo ao campo sexual, para que, de alguma maneira, a anatomia não formate o desejo, a violência aparece como recurso que tenta controlar aquilo que é incontrolável em si mesmo, por isso, aquele que despertou o desejo precisa ser eliminado.

É essa a realidade com que muitos vivem e morrem, e não deixa de ser impressionante o tanto que o questionamento com relação ao sexual, o questionamento do que aparece no campo do desejo, na sua expresão do sexo, ainda provoque tantos dissabores.

Os números de casos de violência provocados por questões que dizem respeito ao sexo, no nosso maltratado país, são assustadores, tanto de mulheres, de homens que são atacados por não se ajustarem a uma pretensa normalidade.

Por isso, momentos em que através da arte somos levados à discussão, ao questionamento das diferenças e seus efeitos na sociedade daquilo que encontramos diariamente são muito oportunos, pois nos dão a chance de nos interrogar sobre o instituído, e de vislumbrarmos novas possibilidades de incluirmos o que nos aparece como estranho, mas que está, inúmeras vezes, muito próximo de nós.


* Viviany Beleboni teria machucado o rosto e quebrado os dentes após ser espancada por cinco homens; no ano passado, a modelo já havia sido vítima de agressão


* É psicanalista, membro da Appoa.

21 de julho de 2016

Bancadas da cidadania

por Silvio Caccia Bava[*]

Houve um tempo em que se definia a democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Os tempos mudaram e a globalização impôs uma nova realidade: as grandes corporações, especialmente as financeiras, controlam as decisões de governo. Elas escrevem as leis e pagam os políticos para que eles façam o que elas querem. Temos assim uma democracia das grandes corporações, pelas grandes corporações, para as grandes corporações.¹

O fato de as decisões públicas estarem cada vez mais alinhadas com os interesses econômicos, e não com as expectativas da população, gera um descrédito crescente, praticamente em todos os países ocidentais, com relação aos partidos políticos, aos parlamentos e aos poderes de maneira geral. 

Dados da Transparência Internacional apontam que o povo vê os partidos políticos como as instituições em que menos acreditam, identificando-os como corruptos ou extremamente corruptos. É a opinião de 70% da população da França, 80% da Espanha, 90% da Grécia. 

As pessoas se sentem excluídas. Os cidadãos perderam o sentimento de que participam dos governos. Reduziu-se a democracia a eleições que, de quatro em quatro anos, passam um cheque em branco para candidatos que, em sua ampla maioria, não representam seus interesses. 

Esse cenário internacional também se expressa no Brasil. As mais recentes pesquisas de opinião sobre esse tema revelam que 78% da população está com a confiança abalada em relação aos políticos em geral; 77%, em relação aos partidos políticos; e 60%, em relação ao Congresso Nacional.² O prestígio dos partidos políticos despencou para 5%; o do Congresso Nacional, para 22%.³ É o sistema político como um todo que entra em colapso. 

Não podemos aceitar esse controle da democracia pelas grandes corporações, que criminaliza os atos de resistência democrática e restringe as liberdades cada vez mais. E as pesquisas demonstram que os partidos políticos, todos eles, não estão merecendo a confiança do eleitor. É nesse cenário que irão ocorrer as eleições municipais deste ano. 

Quais opções então se colocam para o cidadão e a cidadã que defendem a democracia e os direitos sociais? Muitos estão propensos a se abster, a não votar. Se uma abstenção, por exemplo, de 40% deixasse vagas 40% das cadeiras da Câmara Municipal, esse protesto teria seu peso. Mas não é assim. O resultado dessa abstenção é piorar ainda mais o parlamento municipal, que irá de toda forma eleger os mais votados. 

A crise política nacional afeta de muitas maneiras a atual conjuntura. Um de seus efeitos é praticamente ignorar as eleições municipais, que terão lugar em menos de noventa dias. Com o foco no impeachment e na Lava Jato, a grande imprensa ignora tudo o mais. Mas é preciso destacar que esta será a primeira eleição do século XXI em que as empresas estão proibidas de financiar seus candidatos. As campanhas terão de ser feitas nas ruas e dependerão muito das associações, coletivos, movimentos e sindicatos, que articulam a sociedade civil. 

Trata-se de uma oportunidade para que a cidadania se reaproprie do espaço da política e venha a constituir, independentemente dos partidos políticos, suas bancadas de vereadores alinhadas com a defesa dos direitos e da democracia. 

Enquanto não se realiza uma constituinte independente pela reforma política, é preciso pensar em outras estratégias para enfrentar estas eleições. Uma possibilidade é deixar de considerar os partidos políticos e votar em candidatos e candidatas que tenham uma história de compromissos com os direitos sociais, com os coletivos de defesa da cidadania, com os movimentos sociais, com a democracia. E, assim como existem as bancadas de interesses corporativos no Congresso Nacional – do agronegócio, dos bancos, da bala etc., distribuídas por vários partidos políticos –, teremos as bancadas da cidadania recrutando também vereadores eleitos por vários partidos. 

As bancadas da cidadania são importantes nesta conjuntura porque as eleições se dão em um momento em que o governo federal golpista se propõe a cortar profundamente o orçamento das políticas sociais e a facilitar a transferência para o mercado de muitas das políticas públicas a cargo das prefeituras. É o caso do Sistema Único de Saúde, o SUS, que se mantém até hoje como o maior sistema público de atendimento do mundo porque é a população mobilizada nos municípios que o defende. É o caso do serviço público de água e esgoto, um dos alvos prediletos da privatização. 

O povo não aguenta mais a mercantilização da vida, a transformação de todos os serviços e equipamentos de que necessita para viver nas cidades em mercadorias. Junho de 2013 foi uma manifestação contra essa mercantilização dos serviços e contra a prática de preços abusivos. 

O direito à cidade é cada vez mais importante para garantir o bem-estar da população. As bancadas da cidadania poderão ser uma inovação de grande impacto. Elas serão a expressão parlamentar local, articuladas aos movimentos sociais, da luta pelos direitos e pela democracia.


* Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil




1 Vandana Shiva. In: Cyril Dion, Demain, un nouveau monde en marche – Partout dans le monde, des solutions existent [Amanhã, um novo mundo em marcha – Em todos os lugares do mundo existem soluções], Actes Sud, Paris, 2015. 

2 Pesquisa Ipsos, abr. 2016. 

3 ICJBrasil – Direito FGV, jun. 2016.

13 de julho de 2016

Temer veio para tirar os pobres do orçamento


Por Marcelo Zero[*]

Os governos do PT colocaram os pobres no orçamento. Na esteira do que a Constituição de 88 timidamente apontava, esses governos resolveram investir a sério nos cidadãos mais necessitados, nos excluídos históricos que não entravam nos orçamentos, nas universidades, nos hospitais, nos empregos com carteira, nos aeroportos e nos shoppings.

O resultado foi que 36 milhões de cidadãos deixaram a miséria e outros 40 milhões entraram na classe média, ou na nova classe trabalhadora. O resultado foi que o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade) do Brasil caiu de 0,610 pra 0,490. O resultado foi o filho do pedreiro que virou doutor. O resultado foi a filha da Senzala que virou médica. O resultado foi mais democracia, mais soberania e maior dinamização da economia real.

O investimento nos pobres deu certo, muito certo. Para cada real investido no Bolsa Família, o PIB aumentou em R$ 1,75. O aumento real do salário mínimo em 72%, a expansão do crédito popular, a geração de 23 milhões de empregos formais, entre outros fatores, mais que duplicaram o tamanho do comércio varejista no país. Essa grande dinamização do mercado interno propiciada pelo combate à pobreza e às desigualdades, e combinada com um bem aproveitado ciclo internacional das commodities, transformou a 12ª economia do mundo, em 2002, frágil, vulnerável a choques externos e dependente do FMI, na 6ª economia mundial, em 2011, com reservas internacionais de US$ 380 bilhões e credora do FMI.

Contudo, o agravamento da crise internacional, o baixo crescimento do comércio mundial, a guerra cambial e o fim do superciclo das commodities impuseram, em anos recentes, sérios entraves ao desenvolvimento de muitos países emergentes. No Brasil, esses graves entraves externos se combinaram com uma crise política profunda, provocada intencionalmente por grupos políticos reacionários e antidemocráticos, que não reconheceram a vitória da presidenta Dilma Rousseff, para mergulhar o país na recessão. Como agravante, a Lava Jato, operação imprescindível para o combate à corrupção, paralisou importantes setores econômicos do Brasil, levando, segundo avaliações independentes, a uma queda do PIB situada entre 2% e 2, 5%.

Pergunta-se: qual a culpa da inclusão dos pobres no orçamento na deflagração da presente crise? Nenhuma. Saliente-se que, até o agravamento da crise internacional, em 2014, os governos do PT fizeram superávit primário, isto é, gastaram menos do que arrecadaram. Ademais, mantiveram a dívida líquida da União em torno de 35% do PIB, em contraste com os 60% do PIB, que tínhamos ao final dos governos neoliberais de FHC.

Mas o governo do golpe coloca a culpa na crise nos pobres. Com efeito, o governo golpista vê o investimento nos pobres como “gasto”. Gasto excessivo e inútil. O ministro Meirelles já afirmou que o Brasil andou “gastando muito” com Educação e Saúde. Parece piada, mas não é. É trágico. E o Usurpador, além de trair a presidenta eleita, agora diz que vai trair o povo e tomará “medidas impopulares”, assim que o Senado confirmar o golpe.

Não se trata de qualquer medida impopular. Não se trata de um cortezinho ali, um ajustezinho acolá. Trata-se de uma loucura austericida que não existe em nenhum país do mundo. Querem colocar na Constituição Federal um congelamento das despesas primárias por pelo menos 20 anos. Dessa forma, os gastos com juros ficariam liberados, mas os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, etc. seriam congelados. Mesmo que o PIB aumente e a receita cresça, o Brasil ficaria impedido de investir na melhoria dos serviços públicos e nos programas sociais que são vitais aos mais pobres.

Se tivéssemos serviços públicos com a qualidade que alguns países da Europa Ocidental já têm, tal medida, ainda que insana, seria, até certo ponto, suportável. Obviamente, não temos. O Brasil ainda precisa investir muito em Educação, Saúde, Segurança Pública, Previdência, Ciência e Tecnologia etc. para ser um país mais competitivo e justo. Portanto, essa medida, que não existe em nenhum país do mundo, essa grande Jabuticaba do Mal, é absolutamente insuportável e insustentável.

Os desinvestimentos seriam assustadores. Se tal medida esquizofrênica estivesse em vigor há 10 anos, os rombos acumulados na Saúde seriam de R$ 180 bilhões. Na Educação, seriam de R$ 320 bilhões. Na Previdência, R$ 890 bilhões. Na Assistência Social, R$ 187 bilhões. Na Defesa, R$ 95 bilhões. Na Ciência e Tecnologia, R$ 22 bilhões. Na Segurança Pública, R$ 28 bilhões. No Transporte, R$ 82 bilhões. Na Cultura, R$ 7 bilhões. No Meio Ambiente, R$ 23 bilhões. E por aí vai.

Se tal medida estivesse em vigor há 10 anos, não haveria FIES, PROUNI, Ciência sem Fronteiras, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e tantos outros programas que fizeram a diferença na vida das brasileiras e dos brasileiros. Se tal medida estivesse em vigor há 10 anos, o Bolsa Família seria uma fração daquilo que é hoje. Se tal medida estivesse em vigor há 10 anos, o Brasil não teria saído do Mapa da Fome.

O irônico é que a Constituição de 88 continha limitação para taxas de juros, que não podiam exceder 12% ao ano, em termos reais. Os conservadores criticavam muito esse dispositivo, que nunca foi respeitado, e diziam que era um absurdo se inserir tal limite na Carta Magna. Agora, no entanto, consideram normal e desejável se colocar um limite constitucional fixo para investimentos sociais.

Considere-se que os gastos com juros são os únicos que não geram nada para a economia real e para o país. Em contraste, os “gastos” com Educação, Saúde, Previdência, etc. estimulam a economia real e contribuem decisivamente para tornar o Brasil um país mais justo e democrático.

É claro que numa conjuntura de crise e de incertezas, é normal que o país busque certo equilíbrio das contas públicas. Porém, tal busca não pode resultar em medidas insanas, que seriam rejeitadas até mesmo pelo FMI, o qual já fez seu mea culpa, no que tange ao apoio irracional às políticas contraproducentes de austeridade. O governo golpista, porém, ainda não chegou ao FMI moderno e a Piketty, ficou parado na reaganomics da década de 1980.

Além disso, tal equilíbrio poderia ser obtido não tirando os pobres do orçamento, mas colocando os ricos na arrecadação.

Os 71 mil cidadãos mais ricos do país pagam apenas 6% de sua renda em impostos. Em contraste, você, leitor de classe média, paga até 27,5% da sua renda ao fisco. E os mais pobres, mesmo isentos dos impostos diretos, gastam boa parte de sua renda em impostos indiretos. A bem da verdade, a carga tributária real para os que ganham até um salário mínimo é de 37%. Por conseguinte, nossa estrutura tributária é muito regressiva, socialmente injusta, e praticamente não incide sobre os ganhos do capital. Só incide realmente sobre os rendimentos do trabalho. Na OCDE, apenas a Estônia tem estrutura tributária semelhante.

Uma boa reforma tributária poderia, numa conjuntura de estagnação do comércio mundial e baixo crescimento da economia internacional, assegurar a receita necessária para a continuidade dos investimentos públicos que estimulariam a economia real e permitiriam ao Brasil sair mais rapidamente da crise. Ao mesmo tempo, se poderia fazer esforço maior para coibir a sonegação fiscal, responsável por um rombo anual de mais R$ 500 milhões, muito maior que o rombo ocasionado pela corrupção estrito senso, qual mal chega a R$ 70 bilhões.

O governo golpista, no entanto, não quer mexer no “andar de cima”. Não tem interesse em combater a sonegação e a evasão fiscal. Não quer mexer nas contas suíças. Não deseja incluir os ricos na arrecadação. Na realidade, quer manter e ampliar os gastos estéreis de mais de R$ 500 bilhões que temos anualmente pagando juros a rentistas e ao sistema financeiro, que acumula hoje os maiores lucros da sua história. Numa conjuntura em que muitos países praticam taxas de juros negativas, o Brasil do golpe insiste em praticar uma das maiores taxas de juros do mundo. Numa conjuntura recessiva, você, leitor de classe média, é obrigado a pagar 256% de juros do cheque especial e até 420% de juros em seu cartão de crédito. Isso não acaba apenas com as suas economias, isso acaba com a economia do país.

Mas, para esse governo golpista, a culpa da crise é do pobre coitado que sobrevive graças ao Bolsa Família, do estudante que faz universidade graças ao Prouni e ao Fies, do idoso que recebe um aposentadoria equiparada ao salário mínimo, do paciente que hoje pode se consultar com um médico de verdade graças ao Mais Médicos e ao SUS. Eles seriam os “gastadores”. Eles é que têm de ser punidos.

O governo Temer/Cunha não engana ninguém. Ele não veio simplesmente para tirar Dilma Rousseff do poder.



Ele veio para tirar os pobres do orçamento.


*Sociólogo,especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

Fonte: brasildebate




7 de julho de 2016

SAÚDE: Lobby suprapartidário

O número de queixas e processos movidos contra as operadoras de plano de saúde vem crescendo vertiginosamente, e uma prova disso é a dívida das operadoras com os cofres públicos. Atualmente os planos de saúde devem mais de 2 bilhões ao Estado

por Leandro Farias[*]


Nos últimos meses, temos observado uma total falta de comprometimento com a área da saúde por parte do governo federal, tratando-a como moeda de troca, uma vez que o setor detém a pasta de maior orçamento da esplanada. O engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é mais um exemplo de gestor sem a menor capacidade técnica, fruto do conchavo político para ocupar o Ministério da Saúde. Assim como o seu antecessor, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), revela sinais de total desconhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo o Brasil apresentando um sistema universal de saúde, responsável por atender mais de 150 milhões de cidadãos, não impediu que o atual ministro da Saúde declarasse que o aumento de detentores de planos de saúde permitiria que o baixo orçamento da saúde pública fosse melhor aplicado, uma vez que diminuiria o número de usuários no setor público. Porém, o ministro não deve ter sido informado de que procedimentos onerosos como transplantes, vacinas, políticas de acesso a medicamentos como HIV/AIDS, vigilância sanitária, entre outros, são custeados pelo SUS. O fato de deter plano privado não é garantia de assistência à saúde. O número de queixas e processos movidos contra as operadoras de plano de saúde vem crescendo vertiginosamente, e uma prova disso é a dívida das operadoras com os cofres públicos. Atualmente os planos de saúde devem mais de 2 bilhões ao Estado por conta de multas e ressarcimento ao SUS, em razão do não cumprimento da legislação frente aos seus consumidores.

Ao se deparar com um mau funcionamento de certas unidades do SUS, por causa da má gestão, subfinanciamento e corrupção, setores da sociedade optam por acessar a saúde privada, via planos de saúde, porém constatam que a realidade desse segmento é totalmente diferente da demonstrada durante o processo de aquisição. Diversas irregularidades são praticadas pelo setor como: o descumprimento do prazo máximo para marcar consultas por parte das operadoras; a precariedade em relação à disponibilidade de profissionais na rede credenciada; presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam a cobertura de uma série de procedimento, além dos aumentos abusivos e acima da inflação; não autorização e glosa de procedimentos médicos e laboratoriais; descredenciamento unilateral de médicos, clínicas e hospitais; processos de auditoria que visam inibir médicos e pacientes; cruzamento de propriedade, em que algumas das empresas e instituições privadas de planos de saúde são detentores de toda cadeia econômica que os cercam, incluindo hospitais, redes de laboratórios de análises clínicas e de imagem e rede de médicos credenciados. Segundo o Procon-SP, os planos de saúde permaneceram, na última década, no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que têm chegado à justiça, 88% obtêm ganho de causa a favor do consumidor, comprovando a descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais.

O volume de recursos doados oficialmente pelas operadoras de planos de saúde durante os processos eleitorais tem aumentado exponencialmente. Nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 foram repassados os respectivos valores: R$ 839 mil, R$ 7 milhões, R$ 11 milhões e R$ 54 milhões. Os partidos do atual e do ex-ministro da saúde, PP e PMDB, nas eleições de 2014 receberam doações de campanha de empresas de planos de saúde, nos valores de R$ 1.133.500,00 e R$ 13.732.000,00, e ambos os parlamentares, Barros e Castro, antes de assumirem o cargo no Ministério e demonstrarem preocupação com o orçamento e gestão do SUS, enquanto deputados votaram à favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 que gerou a Emenda Constitucional (EC) 86 e assim alterou a forma do cálculo que define a quantidade de recursos a serem destinados para o orçamento da saúde pública. Tal medida instituiu o chamado Orçamento Impositivo, diminuindo o financiamento da saúde, por parte da União, gerando uma perda estimada em R$ 10 bilhões para 2016. Além do fato de que parte dos recursos serão repassados para as emendas parlamentares individuais, diminuindo ainda mais o orçamento de um sistema subfinanciando. Não obstante, Barros e Castro se demonstraram favoráveis ao Projeto de Lei (PL) 5.735/2013 que trata da minirreforma eleitoral, e que trazia dispositivos que visavam regulamentar o financiamento empresarial de campanha. Porém, os dispositivos foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional essa modalidade de doação, resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4.650 movida pela OAB.

Na última eleição, Barros teve como seu maior doador individual de campanha para deputado federal o senhor Elon Gomes de Almeida, diretor-presidente e fundador da administradora de planos de saúde Aliança, que disponibilizou a quantia de R$ 100 mil. Elon também doou R$ 600 mil para a campanha de Vital do Rêgo (PMDB), candidato derrotado ao governo da Paraíba, R$ 200 mil para o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi eleito, e R$ 100 mil para Eliana Calmon (PSB), que se candidatou ao Senado na Bahia, mas não conseguiu se eleger. Recentemente, Elon foi alvo da Operação Acrônimo da Polícia Federal. Segundo a investigação, Elon teria por meio de sua empresa, a Support Consultoria, repassado R$ 750 mil ao empresário Benedito de Oliveira, o Bené, empresário ligado ao governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), às vésperas das eleições de 2014. Coincidência ou não, a empresa Aliança, que conta com cerca de 140 mil clientes, possui forte presença no estado. A Qualicorp, líder do mercado no segmento de planos de saúde e detentora de 75% da empresa Aliança, doou na última eleição R$ 6 milhões; destes, R$ 2 milhões foram destinados ao PSDB. Qual seria a contrapartida de tamanhas doações de campanha?

Nas eleições de 2010, o então governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral Filho (PMDB) recebeu R$ 100 mil da empresa de planos de saúde Amil. Após eleito, de forma unilateral, ele autorizou a desativação e posterior demolição do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), que, segundo informações, possuía em seu cadastro cerca de 80 mil pacientes, mais de 50 leitos ativos, sendo dezesseis de CTI, realizava a cada mês cerca de 9 mil atendimentos, 35 mil exames laboratoriais e 1.500 diagnósticos por imagem. Posteriormente, Cabral apresentou como suposta solução a celebração de uma parceria com a administradora Aliança para o fornecimento de planos de saúde e odontológicos com valores promocionais aos servidores do estado do Rio. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu em 2014 cerca de R$ 1,6 milhão da Amil, em 2014. Alckmin é redator da Lei Complementar n° 1.131/2010, conhecida como “Lei da Dupla Porta”, que permite aos hospitais da rede estadual, administrados por Organizações Sociais, destinar até 25% dos leitos do SUS para particulares e planos e seguros de saúde.

Sendo verdadeiro ou não, cabe ressaltar aqui um trecho do depoimento do senador Delcídio do Amaral para a Operação Lava Jato, em que o mesmo fala da existência de um esquema de propina na saúde, por meio de planos de saúde e laboratórios, com a nomeação de diretores nas agências reguladoras: “Especial atenção deve ser dada à ANS e Ansiva, cujas diretorias foram indicadas pelos senadores do PMDB. Jogaram pesado com o governo para emplacar os principais dirigentes dessas agências. Com a decadência dos empreiteiros, as empresas de plano de saúde e laboratórios tornaram-se os principais alvos de propina para os políticos e executivos do governo”.

Nos últimos três anos, os planos de saúde aumentaram 36,2% de acordo com os limites máximos de reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais e familiares. Para os contratos que fazem aniversário no período entre maio de 2015 e abril de 2016, o reajuste pode ser de até 13,55%. No período anterior, o aumento autorizado foi de 9,65%. No caso dos planos coletivos por adesão, contratados por intermédio de uma associação de classe ou sindicato, não existe limite para o aumento. As operadoras definem o reajuste de acordo com a sinistralidade (relação entre a receita com as mensalidades e os custos com a utilização dos planos). Em alguns casos, o aumento do plano por adesão chega a 40%. A inflação, pelo IPCA, fechou o período em 10,67%. Ou seja, os planos tiveram reajuste quase três vezes maior que a inflação. Cabe aqui uma pergunta: se o SUS funcionasse da maneira como fora idealizado, alguém pagaria por um plano de saúde?

Cerca de 95% do faturamento da empresa Aliança provém de planos coletivos por adesão, que foram regulamentados pela ANS, órgão do governo federal responsável por regular e fiscalizar a atuação das operadoras de planos de saúde. A grande questão é que tal modalidade apresenta legislação “frouxa”, contribuindo para que irregularidades como aumentos abusivos e recisão contratual sejam praticadas pelas operadoras para com seus clientes. As Resoluções Normativas n.195 e 196, que tratam da questão dos planos coletivos, foram editadas no ano em que o empresário Maurício Ceschin, advindo da Qualicorp, assumiu cargo na diretoria da ANS; após cumprir mandato no órgão, ele retornou para a Qualicorp no cargo de presidente. Depois da criação das resoluções, ganhos da Qualicorp cresceram vertiginosamente. Segundo relatórios, a empresa atingiu receita líquida de R$ 454 milhões, obtendo lucro de R$ 198,3 milhões só no primeiro trimestre de 2016, apresentando um avanço de 343,6% em relação ao mesmo período de 2015, em pleno cenário de recessão e crise econômica no país. Mais de 90% do lucro da empresa advêm dos planos coletivos por adesão.

Diante da crise econômica que acomete o país é inaceitável colocar a culpa nos gastos realizados com os direitos sociais. Estamos diante de um crime institucionalizado que é o serviço da dívida pública, que consome em torno de 50% do imposto que é arrecadado no país para o pagamento de juros. Enquanto isso, gastos com políticas sociais como o SUS não oneram nem 5% do PIB. Cabe ressaltar que países desenvolvidos com sistema universal de saúde aplicam em torno de 10% do PIB. Outra polêmica é a questão dos benefícios concedidos ao setor privado, como a renúncia fiscal. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com a Receita Federal sobre gasto tributário efetivo demonstra que em 2013 o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 25,4 bilhões com renúncia fiscal oriunda de gastos com saúde. Se a nossa Constituição traz a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo este fornecer condições para o seu total acesso, por que existem planos de saúde?

Ao analisarmos o retrospecto podemos observar que o SUS vem sofrendo duros golpes desde a sua criação. José Sarney ao sancionar a Constituição Federal de 1988 alegou que o Brasil seria ingovernável, por conta da Carta Magna conter apenas de direitos, e não havendo deveres, tornando impossível a sustentação dos direitos determinados por ela. O SUS foi regulamentado pela lei 8.080/1990 durante o governo de Fernando Collor, porém ouve a necessidade de criação, por meio de mobilização popular, da lei 8.142/1990, em razão do presidente Collor ter vetado os artigos que tratavam das questões cruciais ao sistema, como o financiamento e a participação social em sua gestão. No governo de Fernando Henrique Cardoso, através da lei 9.656/1998, foi legitimado o mercado dos planos de saúde e posteriormente criou-se uma agência para regular e fiscalizar o setor, por meio da lei 9.961/2000. Porém desde que foi criada a diretoria do órgão é composta por representantes dos empresários dos planos de saúde, uma vez que a nomeação ocorre por indicação política. O governo Temer lançou como proposta de governo o documento chamado: uma ponte para o futuro. Uma das propostas é o fim das vinculações de receitas da saúde e da educação definidas na Constituição, ou seja, eliminar o compromisso do governo com um patamar mínimo de recursos para as duas áreas. E assim, o governante poderá realizar cortes ou realocar, retirando sua responsabilidade com a aplicação de recursos para os setores.

Vale lembrar que, no apagar das luzes, próximo ao recesso de final de ano, em 17 de dezembro de 2014, foi votada no Congresso a permissão de entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. Essa medida é inconstitucional de acordo com o artigo 199 da Carta Magna. O autor do “jabuti” incluso na Medida Provisória 656/2014 que tratava da taxação de tributos foi o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB). E, ao alterar o artigo 23 da lei orgânica da saúde (8.080/1990), grupos internacionais de investimento já estão adquirindo unidades hospitalares no país, e se favorecendo com o desmantelamento orquestrado do sistema público de saúde.

Parlamentares como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão apenas seguindo à risca a cartilha criada por entidades que representam o capital internacional, como o Banco Mundial e a Fundação Rockefeller. Estas estabeleceram a proposta de “cobertura universal da saúde” que vai na contramão do “direito universal à saúde” elaborado pelo movimento da reforma sanitária e definido na Constituição Federal de 1988. E assim observamos PECs, MPs, PLs, votações, entre outros, que nitidamente contribuem para o aumento do lucro do setor privado atrelado ao processo de atrofiamento e sucateamento do público. Como exemplo dessa atuação temos a Agenda Brasil, Uma ponte para o futuro, PEC 143/2015, PEC 451/2014, MP 627/2013, MP 656/2014, Veto à CPI dos Planos de Saúde, Regularização do financiamento empresarial de campanha etc.

Acredito que não haverá discordância ao pensarmos que a saúde pública “vai mal das pernas”, porém estamos diante de um processo de desmantelamento do setor visando à garantia do lucro dos empresários da saúde. Precisamos nos conscientizar de que saúde é um direito, e devemos lutar em defesa do SUS. O setor privado atua como um verdadeiro parasita do setor público. Não tenho dúvidas que estamos diante de uma luta árdua em defesa dos direitos sociais conquistados a duras penas, e um deles é o SUS.


* Farmacêutico Sanitarista da Fiocruz e coordenador do Movimento Chega de Descaso.

4 de julho de 2016

Ainda é tempo de recuperar a delicadeza perdida


Por Lelei Teixeira[*]

Olhares do cotidiano, por Tamar Matsafi


A condição humana me comove muito. O ir e vir na busca de um lugar de dignidade. O desejo de significar. A vontade de um olhar que acolha a diversidade e dê sentido à perplexidade da vida. A desenfreada luta cotidiana.

Tantas faces. Tantas máscaras. Tantas incertezas. Tantos desafios. Tantas repetições.
Remexendo em guardados, encontrei escritos que falam da minha inquietude. São pequenos relatos sobre o país dos sonhos e o país real. Pincei um de 1990 e um de 2015 para dividir com os leitores do meu blog. Incrível constatar a repetição e a dificuldade de fazer diferente.

Dezembro de 1990. Depois de ver na TV Manchete um programa sobre Chico Buarque, que tinha como cenário o Rio de Janeiro e o Brasil da época, chamado O País da Delicadeza Perdida, escrevi:


No País da Delicadeza Perdida


Ruminando, por Tamar Matsafi


“Me dei conta mais uma vez do país onde vivo. A violência, a miséria, a injustiça social, a impunidade e o abuso de poder parecem estar impregnados na nossa pele e combinar com o nosso desejo. Já não nos espantamos.
Nossos olhos estão habituados com o desespero de alguns olhares e a apatia de milhares de rostos. Nossos ouvidos não estranham o atordoamento de algumas vozes e o silêncio da maioria. Nossa boca acostumou-se a dizer o óbvio, repetir frases feitas ou calar. Nosso corpo absorve o cansaço dos corpos famintos e desesperançados que cruzam as ruas em busca de quase nada. Nossa consciência, às vezes, lateja, mas logo arruma um jeito de amortecer.
Nosso amor não resiste ao menor contratempo. Já não temos quase fôlego. Sonhamos com o amanhã, só que de braços cruzados. Satisfazemos nossos egos com discursos inflamados. Mergulhamos nas causas além de nós, debruçados nas nossas janelas floridas, enquanto disfarçamos a implacável impotência que nos assalta.
Também perdemos uma certa delicadeza. Estamos embrutecidos diante de tanta impossibilidade e nos escondemos. Só conseguimos chegar até a janela, de onde vemos tudo, passiva e dolorosamente.”

Outubro de 2015. Tempos difíceis, escrevi:

Transbordamentos de um país à deriva


“E qualquer desatenção, faça não, pode ser a gota d´água! – diz a emblemática canção de Chico Buarque. Fizeram! E tanto que o pote transbordou. Vozes indignadas sacudiram o berço esplêndido. Era junho de 2013! Acostumados à cordialidade e à alegria do povo heróico, todos se espantaram. A pátria mãe gentil desatinou. Na raiz dos protestos, desejos simples e vitais – respeito, dignidade, participação – de homens e mulheres que queriam ser percebidos para além da moeda de troca vulgar em que transformaram a política e a vida de cada brasileiro.

Descaso, farra financiada por dinheiro público, deboche, impunidade, corrupção. O toma lá dá cá, o vale tudo e o deixa pra lá indiscriminados levaram a população às ruas. Atônitos, governos, políticos, partidos, empresários e instituições foram incapazes de uma resposta. Impávidos, seguiram jogando o sedutor e corrosivo jogo do poder com discursos protocolares de quem não se compromete com a sociedade que representa.

Entramos em 2014! Oposição medíocre, sem alternativas viáveis para os erros que apontava. Governo sem respostas para as críticas que recebia. Copa do Mundo, campanhas e eleições vergonhosas, cheias de dinheiro e promessas vazias. Uma indigesta falta de limites. Comprometimento com projetos para melhorar o país para quê? Uma “boa grana”, lícita ou ilícita, compra votos, adesão, cargos, silêncio.

Veio 2015! No poder, políticos de carreira eleitos com dinheiro ilícito e mantidos por verbas públicas. Partidos sem ideologia, reféns uns dos outros, que só entendem do venha a mim esse reino, de preferência com súditos sem voz. Governos sem autoridade, enredados em alianças oportunistas. Empresários incapazes de liderar um movimento pela ética nos negócios e pela saúde financeira do país. Indivíduos corruptos, desfilando impunes em cargos públicos. Bajuladores de plantão, que tudo veem e tudo ouvem, mas o silêncio é cômodo e tem preço. Burocracia. Violência. Corrupção desenfreada.”

Junho de 2016. E agora?

Desamparo e desencanto

Mesmo diante de tanta desesperança, não estamos inertes. Como em 2013, a vontade de mudar nos move. Se tudo está escancarado, se as máscaras estão caindo uma a uma, a hora é de recomeçar, sem medo, de rosto sereno e com firmeza, outra história, com os pés fincados na transparência e na justiça.


* Jornalista, de Porto Alegre, Zero Hora, TV Guaíba, rádio e TV Pampa, Correio do Povo e TVE, Blog da Lelei